Desacordo comercial por propaganda enganosa (em foto do anuncio)
Resolvido
Pontes e Lacerda - MT
28/01/2026 às 17:33
ID: 239120639
Sobre a compra de um Hidrolofio na empresa citada;
Após a abertura da reclamação, a empresa realizou o estorno do valor pago pelo produto (R$ 292,00). No entanto, não efetuou o ressarcimento do valor do frete de devolução, no montante de R$ 107,25, custo arcado exclusivamente pelo consumidor em razão de erro do fornecedor.Ressalto que a empresa alega ter sido correta ao realizar o estorno, sob o argumento de que a política do Mercado Livre prevê prazo de devolução de 30 dias.
Tal alegação não encontra amparo legal, uma vez que políticas internas de plataformas não se sobrepõem ao Código de Defesa do Consumidor.O caso em questão não se trata de arrependimento de compra, mas sim de produto em desacordo com a oferta e publicidade enganosa, nos termos dos artigos 30, 35 e 37 do CDC. Para produtos duráveis, o artigo 26, inciso II, do CDC assegura ao consumidor o prazo de 90 dias para reclamar, contados da entrega do produto.
A devolução do item ocorreu mediante reconhecimento expresso do erro pela própria empresa, que solicitou o envio do produto de volta, tendo este sido devidamente entregue ao fornecedor.O não ressarcimento do frete configura falha na prestação do serviço, conforme artigo 14 do CDC, sendo vedado transferir ao consumidor os custos decorrentes de erro exclusivo do fornecedor.
Diante disso, requer:
O ressarcimento integral do valor do frete de devolução, no importe de R$ 107,25, devidamente comprovado.
Compartilhe
Resposta da empresa
03/02/2026 às 11:41
Infelizmente parece que temos uma situação de mal entendido aqui.
O produto foi adquirido através da Plataforma MercadoLivre que estabelece algumas condições para fornecedores e usuários.
O produto anunciado, tinha o Nome do produto correto com a marca TREM do produto no nome, tinha descrição correta, 2 fotos reais do produto corretas, e uma imagem ilustrativa (um desenho) mostrando para simples referencia onde este tipo de produto deveria se aplicado em motor de popa. Este desenho de fato foi aproveitado de um produto similar, pois tratava-se apenas de uma referencia ilustrativa.
O cliente se baseou neste desenho, para argumentar a "propaganda enganosa" ignorando todas as demais e principais características do anuncio como nome, descrição e fotos reais do produto no anúncio.
Na boa fé, resolvermos ajudá-lo fora dos prazos do mercado livre o qual já foi comissionado pela venda e que se dentro dos prazos, permitiria a devolução sem qualquer custo ao consumidor, e oferecemos que, caso nos fizesse a devolução do produto, poderíamos reembolsar o valor pago. Entendemos ser um ganha/ganha, já que ao ter feito a compra pelas regras da plataforma, poderia ter se atentado ao menos em usufruir os prazos para devolução oferecidos, mas infelizmente isso parece não ter sido compreendido.
Nossa empresa é pautada pela transferência e ética, e sempre atuará para a melhor solução, justa e honesta. Nos esforçamos para sempre minimizar os erros e mal entendidos e não temos como objetivo qualquer intenção de dano para qualquer pessoa, seja cliente, fornecedores ou colaboradores.
Ficou a lição para nós que já aperfeiçoamos o nosso anuncio do produto e tentaremos ser ainda mais assertivos nas comunicações esperando assim evitar futuros mal entendidos.
Faremos o pagamento do valor mencionado para satisfação do cliente. Esperamos assim ter resolvido esse mal entendido.
Consideração final do consumidor
04/02/2026 às 15:31
A empresa citada, nao fez mais do que sua obrigacao, uma vez que quem rege o codigo de defesa nao e a plataforma mercado livre. Quando entrei em contato, a principio eles disseram que nao teria o que fazer por ter passado 30 dias. Porem conheco um pouco sobe direitos do consumidor, e disse a eles exatamente o que eles tinham descumprido, ferindo o direito do consumidor, e entao eles. disseram que iria me ajudar. PATETICO. Vou reiterar, usar imagem meramente. ilustrativa de produto de outra marca esta em desacordo, nao vou mais perder meu tempo explicado o que eles sabem, mas nao tiveram a humildade de reconhecer. Inclusive quando eles disseram que iriam devolver o dinheiro do produto, eu falei queroo fazer uma sugestao, tire as fotos do produto que nao corresponde ao que voces estao vendendo, Se quiser foto do que comprei, e do que nao recebi eu coloco, assim como fotos do anuncio enganoso, e de toda tratava relizada no messenger do mercado livre.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1