Velamar Náutica

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Santa Fé do Sul - SP

16/01/2025 às 16:27

ID: 207439419

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Reclamação Produto com Defeito e Negativa de Atendimento

Prezados,

Em 26/01/*******, adquiri uma boia fabricada/vendida por esta empresa, pelo valor superior a R$ 4.*******,00 (quatro mil reais). Acreditei que estaria investindo em um produto de alta qualidade, conforme amplamente divulgado em suas campanhas publicitárias, que garantem durabilidade e uso repetido.

Contudo, para minha surpresa, o produto apresentou defeito em dezembro de *******, após uso de apenas 4 a 5 vezes. O problema constatado foi o estufamento e deformação da boia, comprometendo sua funcionalidade.

No dia 02/01/*******, entrei em contato com o vendedor para relatar o defeito e enviei fotos comprovando o problema. Entretanto, fui informado de que:
1. A garantia do produto seria de apenas 90 dias, e que nada poderia ser feito pela empresa;
2. Não existe reposição ou reparo para o produto defeituoso.

É inaceitável que um item de valor elevado, vendido com a promessa de alta qualidade e durabilidade, apresente defeito em tão pouco tempo de uso, além de não dispor de suporte adequado, peças de reposição ou soluções para o problema relatado. Essa postura é um claro descaso com o consumidor.

Ressalto que o artigo 26, inciso II, do **Código de Defesa do Consumidor (CDC)** prevê um prazo de garantia legal de 90 dias para produtos duráveis. Contudo, o artigo 26, parágrafo 3, estabelece que, no caso de vício oculto defeito que se manifesta após o uso do produto e que não era detectável no momento da compra , o prazo de garantia começa a contar a partir da identificação do defeito, e não da data da aquisição.

Além disso, a negativa de solução viola os princípios da boa-fé e da transparência previstos no CDC, configurando prática abusiva, conforme o artigo 39, incisos II e IX.

Diante do exposto, exijo:
1. Substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; ou
2. Reembolso integral do valor pago; ou
3. Reparação do produto com cobertura integral dos custos.

Caso a empresa não se manifeste de forma satisfatória, tomarei as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.

Atenciosamente,
JOAO RICARDO SÃO MARCOS
*******