Cancelamento de plano de internet exigência irregular de aviso prévio de absurdos 90 DIAS
Não resolvido
Guarulhos - SP
31/10/2025 às 16:59
ID: 230743595
Atesto que, no dia 31/10/2025, solicitei via WhatsApp o cancelamento do meu plano de internet junto à Velloznet. O(a) funcionário(a) informou que o contrato prevê aviso prévio para cancelamento e exigiu registro de aviso prévio de 90 (noventa) dias ou, em alternativa, cancelamento imediato mediante pagamento equivalente a 3 (três) mensalidades (print anexado). Declaro que o contrato está em vigor há mais de 12 meses e que não há fidelidade ou benefício que justifique imposição tão abusiva ao consumidor.
Entendo que a exigência de aviso prévio de 90 dias ou, alternativamente, a cobrança de multa equivalente a três mensalidades é manifestamente abusiva. O Código de Defesa do Consumidor veda a imposição de vantagem manifestamente excessiva pelo fornecedor (art. 39, V) e prevê a nulidade de pleno direito de cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou abusivas (art. 51). Além disso, a penalidade contratual equivalente a três mensalidades que no caso concreto supera 10% do valor devido pode configurar uma multa de quebra de contrato abusiva, o que autoriza a invocação do Decreto n 22.626/1933 (Lei da Usura) como fundamento para impugnar a cobrança de ônus excessivos. Por fim, se houver cobrança indevida, o art. 42 do CDC assegura a repetição do indébito em dobro, salvo prova de erro justificável por parte do fornecedor; logo, eventual valor cobrado em desacordo com o ordenamento consumerista deverá ser restituído em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.
Diante do exposto, solicito o cancelamento imediato do contrato sem necessidade do aviso prévio de 90 dias ou qualquer multa que seja superior a 10% das parcelas vincendas. Adicionalmente, anexo print da conversa no WhatsApp que comprova a exigência do aviso prévio de 90 dias e a alternativa de pagamento de 3 mensalidades. Diante da atitude irredutivel da empresa, registrarei reclamação na Anatel e no e adotarei as medidas cabíveis para proteção dos meus direitos.
Grato.
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Resposta da empresa
03/11/2025 às 19:18
Boa noite!
Prezado,
Felipe Figueira de Sá,
Lamentamos quaisquer transtornos que tenham ocorrido em um dos nossos canais de atendimento e entendemos sua insatisfação.
A empresa VELLOZNET busca o atendimento de qualidade, porem após verificação com os dados apresentados não foi possivel localizar as informações em nossos sistemas.
Para sequencia do atendimento orientamos que o assinante retorne contato atraves de um dos nossos canais de atendimento.
Permanecemos a disposição!
Att.:
Equipe Velloznet
******* ******* 77 87
Réplica do consumidor
04/11/2025 às 13:19
Informo que entramos em contato com a empresa via Whatsapp. Infelizmente a VELLOZNET se mostrou irredutível sobre o aviso prévio de 3 meses... Será registrado manifestação na Anatel. Não existe um mundo que exigir um aviso prévio de noventa dias para cancelar o plano de internet seja razoável, ainda que esteja no contrato, o contrato deve seguir as diretrizes impostas pela legislação vigente. Entendo que essa exigência seja abusiva nos termos do artigo 39 do CDC.
Réplica da empresa
04/11/2025 às 15:13
Prezado,
Prezamos pelo bom atendimento e gostaríamos de auxiliar da melhor forma possível. Contudo, por falta de informações, não foi possível dar sequência ao atendimento, pois os dados apresentados não constam em nossos sistemas.
Permanecemos a disposição!
Att.:
Equipe Velloznet
******* ******* 77 87
Réplica do consumidor
04/11/2025 às 19:03
Prezados,
Foi encaminhada mensagem a equipe Velloznet conforme solicitado, mas, infelizmente, obtive outra negativa (no nome de Gabriela Ricci). Mesmo diversos aparelhos legislativos condenando a prática abusiva: https://*******
Grato!
Réplica do consumidor
18/11/2025 às 14:22
NÃO CONTRATEM A VELLOZNET EVITEM ESSA EMPRESA A TODO CUSTO.
O serviço que eles prestam é um desserviço completo à sociedade e uma afronta às normas que regem o setor.
Depois de DOIS ANOS inteiros pagando o plano, ao solicitar o cancelamento fui surpreendido com uma multa absurda de R$ 300,00, disfarçada como aviso prévio de 3 MESES.
Sim, isso mesmo: 3 meses de aviso prévio para cancelar.
Isso é ilegal, é prática abusiva, e vai contra o que a própria Anatel estabelece sobre rescisão e fidelização. Qualquer pessoa pode pesquisar no Google o entendimento da agência é CLARO.
Tentamos abrir reclamação na Anatel, porém, como se não bastasse todo o transtorno, a Velloznet sequer aparece no sistema da Anatel (por ser de pequeno porte), o que impede a continuidade da manifestação. Ou seja: o consumidor fica totalmente desamparado.
Cogitamos acionar o Procon, mas o nível de dor de cabeça, a burocracia e a demora que isso causaria não compensam o estresse que essa empresa já gerou.
Minha recomendação? FUJAM.
Procurem QUALQUER outra prestadora.
A Velloznet não respeita o consumidor, inventam regras próprias, e tratam o cliente como se estivesse sempre errado.
Péssima experiência. Não recomendo para absolutamente ninguém.
Consideração final do consumidor
18/11/2025 às 14:23
NÃO FAÇAM NEGÓCIO DE QUALQUER NATUREZA COM A VELLOZNET!
Essa empresa presta um desserviço à sociedade, ignora completamente a legislação vigente e age como se estivesse acima das normas que regulam o setor.
Hoje, após DOIS ANOS utilizando o plano de internet, ao solicitar o cancelamento fui surpreendido com uma cobrança de ABSURDOS R$ 300,00, justificada por eles como aviso prévio de 3 MESES.
Sim: 3 MESES de aviso prévio.
Essa prática é ILEGAL e condenada pela legislação, vide artigo da ANATEL sobre rescisão contratual (basta pesquisar no Google o entendimento da agência reguladora é claríssimo).
Tentamos abrir uma manifestação na ANATEL, mas, infelizmente, empresas de pequeno porte como essa não têm obrigatoriedade de constar no sistema da Agência. Resultado: não conseguimos avançar com a reclamação, ficando totalmente desamparados pelo sistema.
Cogitamos contactar o PROCON, mas só de pensar na dor de cabeça, na burocracia e na demora, já dá para entender que não compensa o desgaste emocional causado por essa empresa.
Fujam dessa prestadora.
A Velloznet inventa regras próprias, ignora as determinações da ANATEL e ainda penaliza o consumidor injustamente. Péssima experiência não recomendo a ninguém.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
18/11/2025 às 14:56
Prezado,
*****,
Informamos que a empresa Velloznet atua dentro das normas vigentes. Infelizmente com os dados apresentados não o localizamos como assinante dos nossos serviços.
Devido a falta de informações, não foi possível dar sequência ao atendimento.
Prezamos pelo bom atendimento e permanecemos a disposição através dos nossos canais de atendimento WhatsApp e telefone 0800 887 77 87
Att.:
Equipe Velloznet
0800 887 77 87