Notificação extrajudicial para revisão de cobrança e proposta de acordo

À

Velo Cobrança Ltda

CNPJ: *****

Rua Marechal Floriano Peixoto, 126 Centro, Blumenau/SC

Prezados(as),

Eu, *****, CPF *****, firmo a presente notificação a respeito da cobrança retroativa referente ao contrato de prestação de serviços de fiança n 215272, mantido com essa empresa durante o período de locação do imóvel localizado na Rua Jaguariaíva, n 500 São Paulo/SP.

Gostaria de manifestar minha discordância quanto à cobrança integral dos 28 meses acumulados, uma vez que há elementos objetivos que tornam essa cobrança indevida ou, ao menos, excessiva e desproporcional.

1. Tolerância contratual e renúncia tácita ao direito de rescisão

De acordo com o contrato firmado, a Velo poderia rescindir os serviços após 5 dias de inadimplência, conforme cláusulas expressas. No entanto, mesmo após recorrentes atrasos e ausência de pagamento desde o início da relação, a Velo optou por manter a vigência da garantia por mais de dois anos, sem exercer seu direito de rescisão.

Essa tolerância contínua e reiterada, sem aplicação imediata das penalidades previstas, caracteriza renúncia tácita à rescisão por inadimplemento, ou, no mínimo, gera expectativa legítima de que o contrato não estava mais sendo considerado ativo, dada a ausência de cobrança formal no período.

2. Falha na prestação do serviço e vício de execução contratual

Ao longo da vigência do contrato, a plataforma da Velo apresentou recorrentes instabilidades técnicas, que impediram o pagamento regular das parcelas da fiança. Mesmo com tentativas de quitação, não foram oferecidos canais funcionais para resolução imediata, comprometendo a execução do contrato.

Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 20, a falha na prestação do serviço autoriza o abatimento proporcional do preço, a restituição de valores indevidos ou a rescisão contratual sem ônus integral ao consumidor.

3. Ausência de prejuízo e boa-fé do contratante

Ressalto que não houve inadimplemento de aluguel ou encargos locatícios durante todo o período, e portanto nenhuma atuação concreta da Velo foi demandada, nem prejuízo financeiro por parte da empresa. Isso reforça que a cobrança atual se refere apenas à manutenção de um contrato desfuncional e nunca executado em sua finalidade principal.

4. Proposta de resolução amigável

Considerando os pontos acima e buscando uma solução amigável, proponho:

O cancelamento total das cobranças retroativas, ou

A concessão de desconto de 70% com possibilidade de parcelamento acessível, ou

A anulação dos valores com base na tolerância e falha da plataforma, nos termos do CDC e da função social do contrato.

Caso não haja retorno em até 7 (sete) dias úteis, reservo-me o direito de buscar os meios judiciais cabíveis para requerer a revisão contratual, com base na exceção do contrato não cumprido, adimplemento substancial, e nulidade parcial por vício de execução.

Fico à disposição para diálogo e resolução amigável.

Atenciosamente,

*****

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