Cancelamento indevido de acordo e cobrança abusiva após portabilidade de Pix

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Rio Grande - RS

07/08/2026 às 16:02

ID: 255895071

**Cancelamento de acordo e cobrança de valor elevado após solicitação de portabilidade da chave Pix caso será levado às medidas cabíveis**

Contratei uma antecipação de restituição de Imposto de Renda com a Velotax. Recebi um valor inferior a R$ 2.000,00, e a condição da operação era que a quitação aconteceria quando eu recebesse minha restituição.

Durante o processo, solicitei a portabilidade da minha chave Pix CPF, exercendo um direito relacionado à minha própria chave de pagamento. Após essa solicitação, no mesmo dia, fui informado por um atendente que isso seria considerado quebra de contrato e que meu acordo seria cancelado.

A partir desse momento, a empresa alterou a condição da cobrança, passando a exigir o valor integral da dívida, chegando ao montante de R$ 8.572,82, além de encaminhar o título para protesto em cartório.

Deixo claro que não estou me recusando a cumprir uma obrigação contratada. O que questiono é a forma como a empresa conduziu a situação: o cancelamento imediato do acordo em razão da portabilidade da chave Pix, a cobrança antecipada do valor integral e a aplicação de encargos que elevaram a dívida para um valor muito superior ao valor efetivamente recebido.

Solicito transparência e solução imediata, com:

* apresentação do contrato completo e da cláusula que supostamente autoriza o cancelamento por esse motivo;
* memória de cálculo detalhada do valor de R$ 8.572,82;
* explicação dos juros, multas e encargos aplicados;
* revisão da cobrança e proposta de regularização justa.

Caso a empresa mantenha essa cobrança sem apresentar uma justificativa contratual clara e transparente, buscarei os meios administrativos e jurídicos cabíveis para defender meus direitos, inclusive quanto à forma como minha chave Pix foi tratada e às consequências aplicadas após a solicitação de portabilidade.

Aguardo uma resposta objetiva e uma solução adequada para o caso.

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