Não emissão de nota fiscal após serviço de desentupimento contratado pelo SINPRF/DF
Não respondida
Brasília - DF
06/01/2026 às 14:08
ID: 236802309
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal SINPRF/DF contratou, em 09/10/2025, a empresa Brasiliense Saneamento LTDA, nome fantasia Veloz Desentupidora, CNPJ *****, para prestação de serviço de desentupimento em sua sede, pelo valor de R$ 4.500,00, devidamente pago via transferência bancária.
O serviço foi executado, porém a empresa NÃO EMITIU a nota fiscal, mesmo após diversas tentativas de contato, realizadas entre 13/10/2025 e 06/11/2025, por meio de mensagens e solicitações formais.
A recusa injustificada na emissão do documento fiscal viola a legislação tributária e consumerista, além de prejudicar a prestação de contas de uma entidade sindical, que depende da nota fiscal para regularidade contábil e institucional.
Diante da omissão reiterada, foi lavrado Boletim de Ocorrência n *****, junto à Polícia Civil do Distrito Federal, relatando os fatos e indicando possível irregularidade fiscal.
Ressalta-se que, conforme se verifica nesta própria plataforma, a conduta não é isolada, havendo diversos relatos semelhantes de consumidores que também não receberam nota fiscal após o pagamento.
O SINPRF/DF exige apenas o cumprimento da obrigação legal, com a imediata emissão e envio da Nota Fiscal referente ao serviço prestado em 09/10/2025.