Pneu novo com defeito e demora na análise da garantia
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
16/12/2025 às 13:06
ID: 234962363
Comprei 4 pneus novos nesta loja e, em menos de 24 horas após a instalação, um dos pneu perdeu totalmente a pressão. Retornei imediatamente à loja, que reteve o produto para análise de garantia.
Ocorre que a resposta definitiva somente me foi apresentada após o prazo legal de 30 dias, previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, prazo esse que não é para analisar, mas para resolver o problema.
Após esse período, a loja apresentou um laudo unilateral da fabricante, genérico, sem fotos, sem descrição objetiva do dano e sem enfrentar o curto tempo de uso (menos de 24h), tentando transferir ao consumidor a responsabilidade por um suposto dano acidental.
Nos termos do CDC, o descumprimento do prazo legal autoriza o consumidor a optar pela restituição do valor pago ou pela substituição do produto, independentemente do laudo apresentado posteriormente.
Ressalto ainda que a responsabilidade é solidária entre comerciante e fabricante, e que a loja também responde pela prestação do serviço de montagem, que não foi devidamente analisada.
Diante disso, solicito:
restituição integral do valor pago, ou
sob pena de adoção das medidas cabíveis junto ao Procon e Juizado Especial Cível.
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Resposta da empresa
16/12/2025 às 16:05
Olá, Sr. Fabricio Brandi
Segue o laudo da Goodyear referente ao caso descrito.
Constatação da análise: ( 01B )
1. O pneu apresenta avarias acidentais (furos ou cortes) que transpassaram a carcaça, seja na banda de rodagem ou
nos costados. A perda total ou parcial da pressão de inflação é consequência das avarias, causando então a deflexão
total ou parcial da carcaça. Os danos na carcaça e as separações de rodagem e cintas estabilizadoras no local ou
nas proximidades evidenciam e são consequências das avarias.
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Cabe-nos destacar que nossos pneus contam com garantia exclusivamente contra vícios de fabricação conforme
Certificado de Garantia do Produto e o Código de Defesa do Consumidor.
Diante de todo o exposto, informamos que o(s) produto(s) submetido(s) à nossa análise não apresenta(m) anomalia
decorrente de processo produtivo, restando a garantia, portanto, improcedente.
Réplica do consumidor
16/12/2025 às 17:03
recebi o laudo técnico da Goodyear encaminhado por vocês.
Ressalto que a resposta foi apresentada após o prazo legal de 30 dias, contado da data em que o produto foi entregue para análise, em desacordo com o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece prazo máximo para solução do vício, e não apenas para emissão de parecer.
Dessa forma, independentemente do conteúdo do laudo, o prazo legal foi extrapolado, o que me garante o direito de optar pela restituição integral do valor pago ou pela substituição imediata do produto, conforme 1 do art. 18 do CDC.
Além disso, o laudo apresentado é unilateral, genérico e não descreve de forma objetiva o local exato do suposto dano, tampouco afasta a possibilidade de falha na montagem ou na válvula, serviços prestados pela própria loja, cuja responsabilidade também é do fornecedor.
Diante disso, solicito a solução definitiva do caso, com:
troca do pneu por outro novo, ou
devolução integral do valor pago, no prazo máximo de 5 dias.
Na ausência de solução, darei prosseguimento ao caso junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível, inclusive pleiteando eventuais custos adicionais.
Fico no aguardo.
Consideração final do consumidor
22/12/2025 às 11:16
A loja limitou-se a repetir a negativa baseada no laudo da Goodyear, sem enfrentar o ponto central da reclamação:
a resposta definitiva foi apresentada após o prazo legal de 30 dias, previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
O CDC não estabelece prazo para análise, mas para solução do problema. Como o prazo foi ultrapassado, cabe ao consumidor optar pela substituição do produto ou restituição do valor, independentemente do conteúdo do laudo.
Diante da manutenção da mesma narrativa e da ausência de solução dentro do prazo legal, encerro esta reclamação e darei prosseguimento ao caso junto ao Procon.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
2