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Londrina - PR

08/03/2022 às 10:28

ID: 139628955

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Entrei em contato com a Sra Brenda em 21/02/******* pelo whatsapp, meio pelo qual ela vinha se comunicando comigo e informei que meu filho havia ficado doente, teve de uma vez só dengue e covid, coincidindo o período de isolamento com a data do workshop (28 e 29/01) - informei por escrito a ela.

Em 21/02 ela me informou sobre uma possíbilidade de workshop para ele em 26 e 27/03 na cidade de Maringá, e na mesma data solicitei a rescisão e informei que por questões de saúde emocional, meu filho não iria mais participar. Perguntei se precisava mandar por e-mail, ela disse que pelo whatsapp mesmo daria andamento e me retornaria. Tenho os registros.

Além disso, outras questões de mudança de cidade e [Editado pelo Reclame Aqui] na família contribuíram para que ele esteja passando por dificuldades emocionais que inviabilizam a participação dele no projeto neste momento.

Sendo situação de força maior, solicitei a rescisão, enviei o atestado médico, com objetivo de um retorno futuro.

Com a demora em resolver outras parcelas serão debitadas no cartão de crédito, tornando complicada esta situação para mim.

Tendo em vista que o isolamento ocasionado pela covid tem relação com período pandêmico (força maior) e é direito dele permanecer nesta condição, o atestado é válido para que não seja cobrada multa de 50%.

Não concordo em pagar multa de 50%.

Sei que a multa é permitida por lei, sendo sim tal penalidade legal, mas existem algumas condições para que tal multa seja permitida, e são 2 (duas) estas condições: A multa total firmada no início do contrato não pode ser superior a 10% (dez por cento) do valor total do contrato; a multa deve ser sempre proporcional ao tempo restante do contrato.

Além disso, em relação a multa, o contrato é unilateral, não foi assinado pelo representante legal - ALINE RENATA SALEM, não tem nem o nome de quem assinou como empresa, e não foi assinado por testetumnhas.

Quero resolver da melhor forma para que assim que tudo isso passar, meu filho possa retornar ao projeto.