Divergência de informações contratuais e ausência de transparência no demonstrativo da dívida - CCB n *****

Respondida
Arapongas - PR
28/05/2026 às 13:13
ID: 249941969
À
VEM Benefícios
Assunto: Notificação Extrajudicial Divergência de informações contratuais e ausência de transparência no demonstrativo da dívida
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar formalmente minha insatisfação e exigir esclarecimentos imediatos acerca das inconsistências identificadas no contrato CCB n *****, bem como da falta de transparência nas informações prestadas pela empresa.
Conforme demonstrativo da dívida enviado pela própria VEM Benefícios, constam 24 parcelas pagas do contrato. Entretanto, em meu holerite aparecem apenas 17 parcelas quitadas, configurando evidente divergência de informações financeiras e contratuais.
Além disso, após solicitar a amortização do saldo devedor, fui informado de que houve amortização de 14 parcelas. Contudo, até o presente momento, não foi encaminhado novo demonstrativo atualizado contendo:
a baixa das parcelas amortizadas;
o novo saldo devedor atualizado;
a evolução correta do contrato;
a memória de cálculo da amortização realizada.
Ressalto que a ausência dessas informações viola diretamente o direito do consumidor à informação clara, adequada e transparente, previsto no artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
Da mesma forma, o artigo 52 do CDC estabelece que o consumidor tem direito ao detalhamento completo da operação de crédito, incluindo saldo devedor, parcelas pagas, encargos e evolução contratual.
A manutenção dessas divergências, sem apresentação de documentos atualizados e corretos, pode caracterizar prática abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, além de afronta ao princípio da boa-fé objetiva previsto no artigo 422 do Código Civil.
Diante disso, NOTIFICO formalmente a VEM Benefícios para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhe:
Demonstrativo atualizado do contrato;
Relação detalhada das parcelas pagas, amortizadas e em aberto;
Memória de cálculo da amortização realizada;
Correção das divergências existentes entre o holerite e o demonstrativo enviado;
Saldo devedor atualizado após as amortizações.
Caso não haja regularização e esclarecimento dentro do prazo informado, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, Banco Central, plataforma Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, inclusive para apuração de eventual cobrança indevida e reparação por danos causados.
Sem mais,
*****
CPF: *****
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Resposta da empresa
05/06/2026 às 11:54
Prezado Sr. Eduardo Victor Evangelista Fonseca,
Primeiramente, agradecemos pelo seu contato e lamentamos sinceramente pelos transtornos relatados.
Esclarecemos que a VEM Benefícios preza pela transparência e pela qualidade das informações prestadas aos nossos clientes. Diante do apontamento de divergências entre o demonstrativo da dívida e os lançamentos em holerite, informamos que já abrimos uma solicitação interna para averiguação detalhada da situação junto ao setor responsável, a fim de identificar e corrigir eventuais inconsistências sistêmicas.
Nosso time está realizando uma análise completa do contrato mencionado, incluindo a verificação das parcelas pagas, amortizações realizadas, saldo devedor e evolução contratual. Após a conclusão dessa análise e eventuais regularizações necessárias, encaminharemos, por meio do e-mail cadastrado, todas as informações atualizadas e o demonstrativo completo, conforme solicitado.
Reiteramos nosso compromisso em prestar todo o suporte necessário e em garantir a resolução do seu apontamento com a máxima brevidade e transparência.
Caso precise de qualquer informação adicional, permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe VEM Benefícios