Produto com defeito e recusa de segunda via de nota fiscal para acionar garantia

Não respondida
Maringá - PR
14/05/2026 às 18:47
ID: 248684639
Prezados,
Na segunda-feira, *****, realizei a compra de um chuveiro da marca Lorenzetti, modelo Loren Shower Multitemperaturas 127V, nesta loja. O produto apresentou defeito no mesmo dia da compra, com queima da resistência.
Embora eu não tenha localizado a nota fiscal física, consegui comprovar a aquisição por meio do extrato do cartão de crédito, constando a compra realizada no estabelecimento.
No dia *****, compareci presencialmente à loja com o objetivo de exercer meu direito de garantia e solicitar a troca do produto defeituoso. Na ocasião, solicitei a emissão da segunda via da nota fiscal, porém tive o pedido negado pelos funcionários do balcão de trocas, sob a alegação de que as normas da loja não permitem a emissão da segunda via.
Ressalto que a negativa de localização/reemissão do documento fiscal, mesmo diante da possibilidade de comprovação da compra pelo extrato do cartão, dificulta o exercício do direito à garantia do consumidor.
Nos termos do Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n *****), o fornecedor responde pelos vícios do produto, não sendo a nota fiscal o único meio de comprovação da compra, podendo esta ser demonstrada por outros documentos idôneos, como extrato bancário, comprovante do cartão ou demais registros da transação.
Diante disso, solicito a localização da compra, emissão da segunda via da nota fiscal (ou documento equivalente que comprove a aquisição) e a devida solução para o produto defeituoso, seja mediante troca do produto ou outra medida legalmente cabível.
Na ausência de resolução, adotarei as medidas administrativas pertinentes junto ao PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor.
Atenciosamente,
*****.