Empresa não realiza reembolso prometido após cancelamento por arrependimento
Em réplica
Belém - PA
17/08/2026 às 09:20
ID: 256627981
Solicitei o cancelamento e o reembolso à Venda ERP, exercendo meu direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, considerando que a contratação foi realizada fora do estabelecimento comercial.
No dia 07/08, a própria empresa informou que faria a devolução do meu dinheiro. Entretanto, o reembolso não foi realizado e, ao chegar o dia 14/08, entrei novamente em contato com a empresa para solicitar a devolução.
O mais grave é que o financeiro da empresa visualiza e lê meus e-mails, mas não responde e não apresenta qualquer justificativa ou previsão concreta para a devolução do valor.
Já tentei resolver a situação diretamente com a Venda ERP, mas, diante da ausência de solução e de resposta adequada, estou recorrendo novamente ao Reclame Aqui.
Ressalto que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, com a devolução dos valores pagos, nos termos da legislação.
Dessa forma, solicito que a Venda ERP providencie imediatamente o reembolso do valor devido e informe a data efetiva da devolução.
É extremamente frustrante precisar recorrer ao Reclame Aqui para obter uma resposta sobre um reembolso que já havia sido reconhecido e prometido pela própria empresa.
Aguardo a solução definitiva do problema.
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Resposta da empresa
17/08/2026 às 10:12
Bom dia! Esperamos que esteja bem.
Conforme você mesmo mencionou, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 7 dias para o exercício do direito de arrependimento, sem a aplicação de multa rescisória. No entanto, conforme registrado na sua própria reclamação, a utilização do serviço ocorreu por 8 dias, ultrapassando, portanto, o prazo previsto.
Também é importante esclarecer que, no retorno enviado anteriormente, não foi informado que os valores seriam devolvidos. O que foi esclarecido é que seria considerada a data em que a solicitação de cancelamento foi realizada, e não a data em que a empresa apresentou a resposta.
Essa distinção é importante porque a data considerada para o cancelamento é a de efetiva solicitação por parte do cliente, independentemente de quando a empresa realiza o retorno.
Dessa forma, considerando que a solicitação ocorreu após o prazo de 7 dias, permanecem aplicáveis as condições previstas contratualmente.
Para fins de consulta e histórico, segue o ID da primeira reclamação registrada: *****
Réplica do consumidor
17/08/2026 às 11:17
O e-mail que recebi da Jennifer foi esse: Agora me diz como não foi solicitado o estorno? Se ela mesma pede o pix para devolução..
Olá,
Recebemos sua solicitação de cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento).
Confirmamos o cancelamento do seu contrato/serviço, sem qualquer ônus, e o valor pago será integralmente estornado.
Para realizarmos o estorno via PIX, pedimos que nos informe:
- Chave PIX (*****/*****, e-mail, telefone ou chave aleatória)
- Nome completo do titular da chave (deve ser o mesmo titular do pagamento realizado)
Assim que recebermos essa informação, faremos o estorno em até 5 dias úteis.
Agradecemos pela confiança e ficamos à disposição para qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Réplica da empresa
17/08/2026 às 11:59
Certo, compreendemos. Conforme mencionado anteriormente, a solicitação de estorno foi realizada após o prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, considerando que você realizou a solicitação no 8 dia.
Ainda assim, se o nosso time financeiro informou que o estorno seria realizado como tratativa, será feito por opção nossa. Dessa forma, o fato de o valor ainda não ter sido recebido não significa que o estorno não será feito. O processo está em andamento e, assim que for concluído, o valor será disponibilizado conforme os prazos de processamento.
Caso tenha alguma dúvida sobre o andamento, você também pode responder ao próprio e-mail enviado pelo nosso time financeiro para verificar o status do estorno.
Réplica do consumidor
17/08/2026 às 12:07
Tudo bem ficarei no aguardo, contudo quando mando mensagem pelo email do financeiro, eles apenas leem e não respondem, e ate agora não sei o motivo de não responder.
Mas ficarei no aguardo do estorno.