Venda abusiva de serviços não solicitados após abertura de MEI

Não respondida
Praia Grande - SP
04/12/2025 às 14:18
ID: 233731997
Venda abusiva e insistência indevida de serviços não solicitados. No dia da abertura do meu MEI cerca de 30 minutos fui contatada pela empresa Veneza Inteligência em Marcas por telefone, que se apresentou de forma coercitiva e confusa, como se fosse ligada a órgãos oficiais do governo. Fui induzido a acreditar que era necessário contratar e pagar por serviços de registro de marca para concluir a abertura do meu CNPJ, questionei quando foi passado a taxa de 4 parcelas de 168,00 se era obrigatorio, onde foi passado pela atendente que para finalização do cadastro de MEI e para utilização no aplicativo do IFOOD era obrigatorio estar em dia com esse pagamento.
Sem informação clara foi me redigido um contrato muito suspeito onde não tive segurança de assinalo, pedi para que fosse me retornada a ligação no dia seguinte a fim de consultar um advogado sobre as clausulas do contrato. Fui informado que esse serviço não é obrigatorio para minha utilização do MEI e pode ser feito por mim mesmo sem nenhum tipo de cobrança.
Os serviços da empresa foram apresentado de forma e com informações a induzir o erro para novos empreendedores.
Tentei solicitar o estorno do valor pago porém não consegui mais contato com a empresa, e não foi feito retorno do contato
Por não termos firmado nenhum tipo de contrato solicito a restituição do valor pago e que a empresa cesse imediatamente os contatos por WhatsApp.