Empresa não entrega equipamentos laboratoriais após pagamento antecipado e descumprimento de contrato

Não respondida
Santo Antônio de Jesus - BA
14/03/2026 às 10:45
ID: 243259001
Empresa recebeu pagamento antecipado e não entregou equipamentos laboratoriais
Realizei a compra de equipamentos laboratoriais junto à empresa VENTURA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA (CNPJ ***** - *****
*****), com base nas Propostas Comerciais n 0187291-1959 e n 0187291-1950, posteriormente formalizadas pela Nota Fiscal n 000.000.011, emitida em 11/11/2025, no valor total de R$ 56.590,00.
Conforme solicitado pela empresa, foi realizado pagamento antecipado de R$ 29.245,00 em 19/11/2025, referente à entrada para aquisição dos equipamentos. O prazo de entrega informado foi de 40 dias após a confirmação do pagamento.
Entretanto, mais de três meses após o prazo de entrega, nenhum dos equipamentos foi entregue. Apesar de diversas tentativas de contato e tratativas ao longo desse período, a empresa não realizou a entrega dos itens adquiridos nem apresentou solução efetiva para a situação.
Diante do descumprimento contratual e da ausência de solução, foi necessário formalizar notificação extrajudicial solicitando a rescisão do contrato e a restituição do valor pago, ou alternativamente a entrega imediata dos equipamentos adquiridos.
Trata-se de uma situação extremamente preocupante, pois envolve a aquisição de equipamentos laboratoriais destinados a atividades de pesquisa científica, cujo atraso compromete o andamento de projetos acadêmicos.
Registra-se ainda que os recursos utilizados para a aquisição estão vinculados a projeto de pesquisa financiado por agência de fomento ligada ao Governo Federal, o que torna a situação ainda mais grave.
Até o momento, não houve solução para o problema.
Esta manifestação tem como objetivo buscar uma solução transparente e rápida para a situação, seja por meio da entrega imediata dos equipamentos adquiridos, seja pela restituição integral do valor pago.
Aguardamos posicionamento da empresa.
Contato das empresas
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