Descontos indevidos e não autorizados em conta jurídica no Mercado Pago
Em réplica
São Paulo - SP
23/12/2025 às 21:25
ID: 235741523
Descontos indevidos e não autorizados prática abusiva
Sou representante legal da empresa Rick import, titular de conta jurídica no Mercado Pago, e registro reclamação contra a empresa VEON Serviços e Consultoria em Meios de Pagamento S/A por descontos indevidos, não autorizados e sem qualquer vínculo contratual.
Foram realizados dois débitos automáticos, sem aviso prévio, contrato ou autorização:
R$ 41,96 em 05/12
R$ 41,96 em 20/12
A Rick Import Ltda jamais solicitou empréstimos, não possui contrato com a empresa reclamada e não apresenta atrasos ou inadimplência que justifiquem retenção de valores ou garantia.
A conduta caracteriza prática abusiva, violando o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6, III, 39, V, 42 e 51, além dos arts. 186 e 927 do Código Civil. O débito sem causa legítima pode configurar apropriação indevida, motivo pelo qual pretendo registrar Boletim de Ocorrência.
Exijo:
Cessação imediata de qualquer desconto;
Devolução integral de R$ 83,92;
Comprovação de eventual vínculo contratual, caso aleguem sua existência.
Na ausência de solução, o caso será levado ao PROCON, Banco Central e Judiciário.
Rick Import.
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Resposta da empresa
19/01/2026 às 19:16
Boa tarde, somos uma processadora de pagamentos e fomos contratados pela MarketUP para realizar a cobrança do serviço mensal de assinatura. Sobre o produto em questão, você pode obter maiores informações contatando [email protected]. Pedimos desculpas e permanecemos a disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento necessário. Att, Nícolas Ferri - e- mail: [email protected]
Réplica do consumidor
19/01/2026 às 19:49
A própria resposta da Veon Serviços e Consultoria comprova que a cobrança está vinculada à MarketUP, ao afirmar que atua como processadora de pagamentos contratada por esta.
Reitero que nunca contratei qualquer serviço da MarketUP, inexistindo contrato, aceite expresso ou autorização para assinatura mensal. Logo, a cobrança é indevida e sem lastro contratual.
Diante disso, arrolarei a MarketUP como fornecedora responsável pela suposta assinatura, e a Veon como intermediária financeira, utilizando a resposta formal da Veon no Reclame Aqui como prova da relação entre as empresas.
Ressalto que já foi registrado Boletim de Ocorrência, reforçando a gravidade da cobrança sem consentimento.
Nos termos do CDC, falhas na relação entre fornecedor e intermediário não podem ser transferidas ao consumidor, sendo devida a imediata regularização.
Requeiro:
Cancelamento definitivo da suposta assinatura;
Restituição integral dos valores cobrados;
Garantia de inexistência de novas cobranças.
Na ausência de solução, permanecem as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Réplica da empresa
23/01/2026 às 11:03
Bom dia, por favor encaminhar e-mail para [email protected] e [email protected] , com seu CNPJ que estaremos dando andamento no reembolso.
Att, Valeria Ribeiro