Não envio de carta de cancelamento, estorno não realizado e falta de prazo para solução de compra de passagem

Respondida
Porto Alegre - RS
16/02/2026 às 10:38
ID: 240819117
No dia 15/12/2025 realizei a compra de três passagens de ônibus e posteriormente solicitei o cancelamento.
Desde o início de janeiro venho solicitando o envio de documento formal contendo o valor total da compra cancelada, pois o e-mail recebido não apresentava os valores discriminados.
Em 12/01/2026 formalizei novamente a solicitação.
Em 30/01/2026 recebi resposta informando APENAS que o estorno poderia ocorrer em até duas faturas do cartão de crédito, sem que fosse atendido e respondido sobre meu pedido de envio do documento.
No mesmo dia (30/01), reiterei pela terceira vez que meu pedido era o envio do documento com os valores da compra cancelada.
Posteriormente fui informada de que o setor responsável verificaria se a carta de cancelamento já estaria disponível, sendo mencionado que a liberação do documento poderia variar e não depender exclusivamente da empresa.
Entretanto, hoje é dia 16/02/2026 e até o momento:
NÃO RECEBI O ESTORNO;
NÃO RECEBI O DOCUMENTO SOLICITADO;
NÃO OBTIVE PRAZO DEFINITIVO PARA SOLUÇÃO.
O prazo informado de até duas faturas já foi ultrapassado. Estou há mais de dois meses tentando resolver administrativamente uma solicitação simples.
Ressalto que sou pessoa com deficiência (PCD), e a ausência de informação clara e solução efetiva tem gerado desgaste desnecessário.
Solicito:
Envio imediato da carta/documento de cancelamento com os valores totais discriminados;
Comprovação formal do estorno realizado;
Prazo definitivo para regularização.
Caso não haja solução imediata, registrarei reclamação junto ao Procon e na plataforma consumidor.gov.br por falha na prestação de serviço e descumprimento do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Aguardo retorno urgente.
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Resposta da empresa
24/02/2026 às 10:47
Verificamos junto à transportadora a sua solicitação e informamos que o estorno referente ao cancelamento das passagens foi efetuado em 20/01/2026, conforme comprovante ABAIXO.
O valor estornado deve constar na fatura do cartão de crédito de janeiro ou fevereiro, de acordo com a data de fechamento da sua fatura junto à administradora do cartão.
Esclarecemos ainda que:
O estorno é realizado de forma integral;
A transportadora tem o direito de reter de até 5% do valor da passagem cancelada, conforme previsto na lei 11993.
As parcelas continuam sendo lançadas normalmente na fatura, enquanto o valor total do estorno é creditado de uma única vez.
Reforçamos que permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para prestar todo o suporte necessário até a completa visualização do estorno em sua fatura.
At te.,
VEPPO & CIA LTDA
Cancelamentos de Transações
Relatório por Conveniado
Nome/Razão Social: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
CPF/CNPJ: *****
Bandeira: MASTERCARD
Período do Cancelamento: 20/01/2026 a 20/01/2026
Data da Operação: 15/12/2025 NSU da Operação: 583857
Data de Cancelamento Data de Operação NSU da Operação Parcela Situação da Parcela Tipo
Cancelamento
20/01/2026 15/12/2025 00583857 01 Parcela Adiantada Parcial
20/01/2026 15/12/2025 00583857 02 Parcela Adiantada Parcial
20/01/2026 15/12/2025 00583857 03 Parcela Adiantada Parcial
*O relatório por Conveniado engloba os movimentos da matriz e das filiais(se houver)