Desistência de compra de imóvel na planta

Question

Em finais de setembro/******* fui contatado por um corretor da imobiliária "O Novo Imobiliario GP" por conta de lançamento de uns projetos imobiliários a serem desenvolvidos na região de Porto Belo/SC. Um deles achei interessante e decidimos conversar sobre um apartamento de luxo de 1 quarto. Contudo, para segurar a vaga foi me cobrado o valor de R$5.*******,00 o que prontamente aceitei e paguei. Todavia, analisando profundamente o negócio com a minha esposa ela por sua vez fez a sua análise não achou que seria viável tal investimento, tendo decidido não assinar a proposta de contrato. Comunicado o corretor e a construtora dessa nossa decisão, e da necessidade da devolução do valor pago, sou surpreendido com a recusa por parte da construtora alegando que a duração da negociação (1 e 10 dias) e que por conta disso não devolvem o valor pago de boa fé. Daí que recorro ao Reclama Aqui para ver uma forma de reaver o valor que paguei, uma vez que não tive o contrato assinado e firmado com a construtora para a aquisição do imóvel. Podem ajudar?

Accepted Answer

Lamentamos a sua desistência da compra do imóvel. Exigimos as arras, pois temos os custos operacionais de elaboração de contratos. Quando o contrato é firmado, nós abatemos o valor da entrada. Porém, em caso de desistência do negócio, quem desiste perde as arras em favor da parte contrária. Este é um procedimento padrão previsto em lei.
As arras estão previstas no artigo ******* do Código Civil:
Art. *******. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.

Desistência de compra de imóvel na planta

Resposta da empresa

Réplica do consumidor