Verbo Jurídico

Reclamar dessa empresa

Porto Alegre - RS

24/03/2026 às 12:51

ID: 244171931

Contratei a Pós-Graduação em Direito Securitário junto ao Grupo Verbo, porém, por motivos pessoais e financeiros (inclusive perda de renda), solicitei o cancelamento da matrícula.

A instituição negou o cancelamento sem cobrança integral, alegando que o simples acesso ao conteúdo disponibilizado seria suficiente para manter a cobrança total do curso, independentemente do efetivo uso.

No entanto, o próprio contrato prevê, na cláusula 8.4, a possibilidade de cancelamento após a disponibilização das aulas, mediante cobrança proporcional ao conteúdo disponibilizado e multa de 20%, e não a exigência do pagamento integral do curso sem qualquer flexibilização.

Além disso, ressalto que não houve fruição efetiva do serviço, sendo possível verificar o baixo ou inexistente acesso à plataforma.
Dessa forma, a cobrança integral revela-se abusiva e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao princípio do equilíbrio contratual e vedação à vantagem excessiva.

Solicito:

- o cancelamento do contrato;
- a revisão das cobranças, com aplicação apenas de valores proporcionais, se devidos;
- e a suspensão de cobranças futuras indevidas.

Busco solução amigável, mas, caso não haja resolução, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e Judiciário.

Aguardo retorno.