Produto não disponível na retirada, solicitação de cumprimento de oferta promocional. ARTIGO 35 CDC
Em réplica
Belo Horizonte - MG
05/06/2026 às 14:22
ID: 250605331
Realizei a compra com quase uma semana de antecedência justamente para garantir os produtos anunciados na promoção. Durante todo esse período, não recebi nenhum aviso sobre qualquer problema de estoque. Para minha surpresa, apenas no dia agendado para a retirada fui informada de que os itens estavam em falta.
O que mais me incomoda é que, no momento da compra, o aplicativo indicava disponibilidade dos produtos na unidade Cidade Nova e Serra. Apesar de morar próximo à unidade Castelo, aceitei retirar o pedido em outra loja exclusivamente para aproveitar a oferta anunciada.
Além do transtorno e da perda de tempo, deixei de adquirir os mesmos produtos em outras oportunidades durante o período promocional, confiando que meu pedido já estava garantido. Se eu tivesse sido avisada com antecedência, poderia ter comprado os itens presencialmente enquanto a promoção ainda estava vigente. Optei por não fazer isso justamente porque acreditava que minha compra já estava assegurada.
Não considero justo que eu seja prejudicada por uma falha de controle de estoque e comunicação da empresa.
Os pedidos foram cancelados e os valores reembolsados, porém isso não resolve o prejuízo que tive, já que os produtos agora estão sendo vendidos pelos preços normais, praticamente o dobro do valor promocional pelo qual realizei a compra. Não tenho qualquer problema em efetuar um novo pagamento no ato da retirada, desde que os valores originalmente anunciados sejam respeitados.
Ressalto que estou ciente dos meus direitos como consumidora, especialmente em relação ao cumprimento da oferta anunciada, conforme previsto no Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante da situação, solicito que os produtos sejam disponibilizados para retirada, mantendo integralmente os preços promocionais praticados no momento em que realizei a compra. Entendo que essa é a solução mais adequada para reparar o transtorno causado, já que deixei de adquirir os produtos em outras oportunidades por confiar na confirmação do meu pedido e na disponibilidade informada pelo próprio aplicativo. Espero que a empresa honre a oferta anunciada e apresente uma solução compatível com o prejuízo e o inconveniente gerados.
Compartilhe
Resposta da empresa
09/06/2026 às 11:50
Olá, Adriana Vitória! Tudo bem?
Entendemos sua colocação e esclarecemos que os pedidos realizados pelo site estão sujeitos à disponibilidade de estoque no momento da separação dos produtos. Essa condição é informada ao cliente durante a finalização da compra, quando o cliente deve obrigatoriamente confirmar ciência de que os itens estão sujeitos à disponibilidade de estoque para concluir o pedido.
Embora o sistema apresente a disponibilidade dos produtos no momento da compra, podem ocorrer variações de estoque entre a realização do pedido e o processo de separação, especialmente durante ações promocionais de grande demanda. Nesses casos, quando identificada a indisponibilidade de algum item há o respectivo estorno dos valores pagos.
Informamos ainda que os produtos promocionais da campanha estavam disponíveis enquanto durassem os estoques, conforme divulgado nos materiais da ação.
Compreendemos sua frustração por não ter conseguido adquirir os itens desejados nas condições promocionais, porém não é possível disponibilizar os produtos posteriormente pelos valores praticados durante a promoção, uma vez que os estoques promocionais já foram encerrados.
Agradecemos pelo seu contato e pelas suas considerações, que serão registradas para conhecimento das áreas responsáveis.
Atenciosamente,
Equipe Verdemar
Réplica do consumidor
09/06/2026 às 12:22
Prezada equipe,
Agradeço o retorno, porém não aceito a justificativa apresentada.
A comunicação da indisponibilidade apenas no dia agendado para a retirada configura falha grave na prestação do serviço e quebra do princípio da boa-fé objetiva.
O aplicativo não apenas INDICOU a DISPONIBILIDADE na unidade Cidade Nova no momento da compra, como também validou o pagamento e manteve o pedido confirmado por quase UMA SEMANA. Durante todo esse período, fui privada do meu capital e, confiando na boa-fé da empresa, deixei de adquirir os mesmos produtos na unidade perto da minha casa que também realizava a promoção na mesma data.
A alegação de que a compra está sujeita à disponibilidade de estoque e de que o consumidor assume esse risco ao finalizar o pedido não possui validade jurídica quando confrontada com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O risco da atividade econômica e o controle minucioso do estoque são de responsabilidade exclusiva da empresa, não podendo ser transferidos ao cliente.
Reitero que, com base no Artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, diante do descumprimento da oferta por parte do fornecedor, é prerrogativa do consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. O fato de o estoque promocional ter se encerrado não desobriga a empresa a me fornecer os mesmos produtos pelo valor anunciado, ainda que sob novo lote de estoque.
Diante do exposto, solicito uma solução definitiva que respeite as condições comerciais originalmente contratadas, com a emissão de um novo link de pagamento ou voucher que me permita retirar os produtos pelo preço promocional da data da compra.
Caso a empresa permaneça irredutível em negar o cumprimento da legislação consumerista, formalizarei imediatamente a reclamação junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon-MG e Consumidor.gov.br), além de avaliar as medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível para reparação por perdas e danos.
No aguardo de uma proposta que solucione o impasse de forma amigável.