Recebimento de ligações e mensagens indesejadas com uso irregular de dados pessoais

Respondida
São Paulo - SP
23/07/2026 às 17:00
ID: 254683065
Venho apresentar denúncia em face da empresa VERITAS HUB - CNPJ *****, em razão de possível tratamento irregular de meus dados pessoais.
Passei a receber, de forma reiterada e sem qualquer solicitação prévia, ligações telefônicas e, posteriormente, mensagens via WhatsApp oferecendo serviços relacionados ao auxílio-acidente do INSS.
O fato que mais preocupa é que, durante esses contatos, a empresa demonstrou possuir informações e dados que jamais forneci à empresa, com a qual nunca mantive qualquer relação contratual ou comercial, tampouco autorizei o compartilhamento ou utilização dessas informações.
Desconheço completamente a origem desses dados, a forma como foram obtidos, a finalidade do tratamento, a base legal utilizada e se houve compartilhamento por terceiros.
Entendo que os fatos narrados indicam possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018), especialmente:
Art. 6, pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência;
Art. 7, diante da ausência de demonstração de base legal para o tratamento de meus dados pessoais;
Art. 9, por não ter sido prestada qualquer informação acerca da origem dos dados, da finalidade do tratamento ou da identificação do controlador;
Art. 11, caso estejam sendo tratados dados pessoais sensíveis relacionados à minha saúde sem enquadramento em uma das hipóteses legais previstas na LGPD;
Art. 18, tendo em vista meu direito de conhecer a origem dos dados, obter informações sobre seu tratamento, requerer sua eliminação e me opor à continuidade desse tratamento.
Além da preocupação com a privacidade, os contatos insistentes por telefone e WhatsApp vêm causando perturbação da minha rotina profissional, interrompendo atendimentos a clientes, negociações e demais atividades inerentes ao exercício da minha profissão, com impacto negativo na produtividade.
Solicito a exclusão definitiva de meus dados pessoais utilizados para fins comerciais e a interrupção de qualquer novo contato por telefone, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação.
O não cumprimento implicará em denúncia junto à ANPD.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 09:16
Olá.
Agradecemos pelo seu contato e pedimos sinceras desculpas pelo transtorno causado.
Após a sua manifestação, realizamos a exclusão do número informado de nossa base de contatos e também efetuamos o bloqueio para evitar novos acionamentos. Além disso, confirmamos com você, por meio de atendimento em nosso Whatsapp, que as ligações foram encerradas e que a situação foi regularizada.
Reforçamos que respeitamos a privacidade e a solicitação de nossos usuários, trabalhando continuamente para aprimorar nossos processos e evitar ocorrências semelhantes.
Caso identifique qualquer outro número ou informação que deseje remover de nossos registros, permanecemos à disposição para atendê-la com a maior brevidade possível.
Agradecemos pelo retorno e pela oportunidade de solucionar a situação.
Atenciosamente,
Equipe de CS, Veritas Hub.