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Uraí - PR

26/03/2024 às 09:35

ID: 185416897

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Informo que no dia 18/03/*******, visitei uma das unidades do Supermercado BOX ATACADISTA, localizada na cidade de Cornélio Procópio, onde ocorreu um incidente durante minha compra que me levou a formular esta reclamação.

Ao realizar minhas compras, deparei-me com o anúncio do produto "Refrigerante Lata Pepsi Black", anunciado por R$ 2,49 a unidade. Com base nessa informação, decidi adquirir 12 unidades do referido produto. Contudo, ao chegar no caixa, fui surpreendido ao constatar que o produto foi computado no valor de R$ 3,19 por unidade.

Após questionar o valor à atendente do caixa, fui encaminhado à supervisora do estabelecimento, e juntos nos dirigimos à gôndola onde o produto estava exposto. Lá, a supervisora explicou que o anúncio se referia ao produto "Pepsi" e não "Pepsi Black". Diante disso, indaguei sobre a ausência da etiqueta para o produto "Pepsi Black", pois não havia nenhuma outra etiqueta que informasse o valor. A supervisora não soube fornecer uma resposta, então ela solicitou a presença do encarregado do setor. E este, por sua vez, informou que o responsável ainda não havia tido tempo para colocar o preço devido à correria do dia.

Ressalto que, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, especificamente no artigo 37, parágrafo 1, é vedada qualquer modalidade de publicidade enganosa ou abusiva, inclusive por omissão, capaz de induzir o consumidor ao erro quanto ao preço do produto, vejamos:

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

1 É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Nesse sentido, a omissão do valor do produto "Pepsi Black" nas gôndolas do supermercado configurou uma violação aos meus direitos como consumidor.

Ainda, é imprescindível ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6, inciso 3, estabelece que é um direito básico do consumidor receber informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços disponíveis no mercado, vejamos:

Art. 6 São direitos básicos do consumidor:

III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.

Portanto, a ausência de precificação clara e visível, como no caso mencionado, configura uma violação dos direitos do consumidor e uma prática contrária à legislação vigente.

Também, conforme estabelecido pela Lei n 10.*******, de 11 de outubro de *******, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, em seu Art. 2-A, na venda a varejo de produtos fracionados em pequenas quantidades, o comerciante deve informar, na etiqueta contendo o preço ou junto aos itens expostos, além do preço do produto à vista, o preço correspondente a uma das unidades fundamentais de medida. E, de acordo com o Art. 5 desta mesma lei, no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.

E mesmo após ter informado a legislação vigente e expressado meu direito à correção do preço conforme anunciado, fui informado pela supervisora e pelo encarregado do setor que não seria possível cumprir com essa exigência.

Por fim, gostaria de ressaltar que, como consumidor responsável, enviei uma reclamação formal por e-mail, utilizando o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa (*******), buscando uma resolução amigável para a situação. No entanto, para minha surpresa e indignação, até o momento, não recebi qualquer resposta por parte do Supermercado BOX ATACADISTA. Este total desrespeito ao consumidor é inaceitável, pois mesmo que a resposta fosse negativa, era de se esperar, no mínimo, uma manifestação da empresa, demonstrando consideração pelo cliente e comprometimento em resolver questões decorrentes de possíveis falhas no atendimento. Essa falta de resposta configura uma postura desrespeitosa e negligente por parte do estabelecimento, que não condiz com os princípios éticos e legais que regem as relações de consumo.