Cancelamento negado e cobrança integral indevida de programa de mentoria digital
Respondida
Criciúma - SC
24/11/2025 às 09:41
ID: 232653867
Contratei o programa de mentoria digital Versalhes, da empresa Método Alma Ltda (CNPJ *****), com duração de 12 meses. Após cerca de 3 meses de uso, solicitei o cancelamento do contrato por motivos pessoais.
A empresa negou meu pedido, alegando que não é possível cancelar após 7 dias e que eu sou obrigada a pagar todas as 12 parcelas, mesmo sem utilizar o serviço pelo restante do período.
Isso é abusivo, pois se trata de serviço continuado, com suporte, acompanhamento e atualizações mensais, e o CDC proíbe cláusulas que impeçam rescisão ou imponham pagamento integral por serviço não prestado (arts. 6, V; 39, V; 51, IV e 1, III).
Já efetuei o pagamento de 3 parcelas, que corresponde ao período efetivamente utilizado. Mesmo assim, a empresa insiste na cobrança integral e ainda menciona possibilidade de negativação/protesto, o que é ilegal diante de cláusula abusiva (Súmula 532 do STJ).
Abri reclamação formal no PROCON (processo SICOS *****), pois a empresa se recusa a cancelar administrativamente.
Pedido:
Cancelamento do contrato;
Cancelamento das parcelas vincendas;
Declaração de inexistência de débito;
Garantia de que não haverá negativação, protesto ou cobrança indevida.
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Resposta da empresa
29/04/2026 às 16:35
Olá Joyce, tudo bem?
Agradecemos por compartilhar o seu relato e sentimos por todo desconforto gerado nessa situação. Prezamos por uma comunicação transparente e respeitosa, e levamos com seriedade todos os apontamentos feitos por nossas alunas.
Em relação ao seu caso, é importante esclarecer que o Versalhes foi contratado como uma formação contínua, com duração previamente estabelecida em contrato, e não como um serviço mensal avulso. No momento da adesão, são apresentadas e aceitas as condições contratuais, incluindo prazos e formato da entrega, por exemplo.
Compreendemos a sua solicitação após o período de utilização, este superior ao período de 7 dias após a data da compra, previsto e garantido em legislação nacional, bem como os motivos pessoais mencionados. Da nossa parte, seguimos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários dentro das vias adequadas, sempre pautados no contrato firmado e na legislação aplicável.
Também é importante reforçar que medidas como negativação ou protesto não são adotadas de forma imediata. Elas representam a última etapa de um processo, que prioriza tentativas de contato, negociação e renegociação por parte do nosso time financeiro, justamente para evitar esse tipo de desdobramento.
Seguimos à disposição,
Atenciosamente,
Equipe Método Alma