Cobrança de Contribuição Assistencial Negocial Empresarial pelo SINDILOJAS-SP via Versátil Cobranças
Respondida
São Paulo - SP
18/03/2026 às 11:41
ID: 243620303
NÃO POSSUO VINCULO ALGUM COM TAL EMPRESA
A Versátil Cobranças, atuando por outorga expressa do SINDILOJAS-SP Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo, vem, por meio desta, reforçar a importância e a legitimidade do recolhimento da Contribuição Assistencial Negocial Empresarial, referente ao exercício de 2025, devida pelas empresas enquadradas na categoria econômica do comércio varejista e lojista, situadas na base territorial do Município de São Paulo.
Nos termos da legislação trabalhista vigente, em especial do artigo 513, alínea e, da Consolidação das Leis do Trabalho, a Contribuição Assistencial Negocial Empresarial encontra pleno respaldo legal, destinando-se ao custeio das negociações coletivas, à defesa dos interesses da categoria econômica e à manutenção das condições estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho.
Mais do que uma obrigação legal, a referida contribuição é essencial para a atuação institucional do SINDILOJAS-SP, possibilitando a manutenção de uma estrutura técnica e representativa voltada à defesa e valorização das empresas do comércio varejista e lojista.
Em parceria com o setor jurídico de cobrança da Versátil Cobranças, está sendo promovida ação especial de regularização, com isenção integral de juros e multa, válida para pagamentos efetuados em até cinco dias corridos contados do recebimento desta notificação.
Com o pagamento da contribuição, a empresa passa a ter direito à assessoria jurídica especializada, orientações trabalhistas e sindicais, apoio e esclarecimentos sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, mediação de conflitos, além da representação e defesa institucional da categoria perante entidades laborais, órgãos públicos e demais instâncias de negociação
Solicitamos que seja promovido o pagamento integral dos valores pendentes, entrando em contato até o dia 25 de março de 2026 para obtenção das informações necessárias quanto às condições de pagamento.
Caso o pagamento já tenha sido realizado, solicitamos o encaminhamento do comprovante para atualização de nossos registros. Permanecemos à disposição para emissão de segunda via, parcelamento ou demais esclarecimentos.
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Resposta da empresa
18/03/2026 às 12:24
Prezada Sra. Lilian, boa tarde.
A Versátil Cobranças LTDA esclarece que a comunicação enviada não foi direcionada à pessoa física da reclamante, mas sim à empresa inscrita no CNPJ n *****, cujo cadastro consta como empresária individual em nome da própria Sra. Lilian da Costa, conforme dados públicos da Receita Federal.
Nos termos do cadastro oficial, a empresa possui como atividade econômica principal o comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, estando localizada no município de São Paulo.
Dessa forma, o contato realizado teve como destinatária a empresa regularmente constituída, no contexto de comunicação institucional relacionada à contribuição assistencial prevista em norma coletiva da categoria econômica representada pelo SINDILOJAS-SP.
Importante destacar que não houve contato indevido, tampouco direcionamento a terceiro sem vínculo com a empresa. A comunicação foi encaminhada com base nos dados cadastrais públicos do CNPJ.
De todo modo, caso a empresa entenda que não se enquadra na categoria econômica representada pela entidade sindical, permanecemos à disposição para analisar a situação cadastral e prestar os esclarecimentos necessários.
Versátil Cobranças
Representando o SINDILOJAS-SP Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo.
Departamento Jurídico Versátil Cobranças
[email protected]
(11) 3111-3458 Ramal 402
WhatsApp: (11) 98836-3219