Vert Portas

Reclamar dessa empresa

São Carlos - SP

22/10/2025 às 11:04

ID: 229811803

Venho, por meio desta, formalizar reclamação contra a Telhanorte em razão de falha na prestação do serviço, vício de produto e descumprimento das normas de defesa do consumidor.

Efetuei a compra do pedido n *****, referente a uma porta, que apresentou péssima qualidade e não condiz com o padrão anunciado. Solicitei a devolução do produto, conforme protocolo n *****, sendo informada que a retirada ocorreria em até 4 dias úteis.

Contudo, a empresa informou que o ressarcimento se daria por meio de crédito para compra futura, o que não aceito. O que requeiro é o cancelamento da compra e o estorno integral do valor pago no cartão de crédito, conforme prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que assegura ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, com restituição imediata e integral dos valores pagos.

Além disso, a conduta da empresa viola os arts. 18 e 35 do CDC, que garantem ao consumidor, em casos de produto com vício ou descumprimento da oferta, o direito de exigir restituição do valor pago, sem imposição de créditos ou bônus.

A manutenção da proposta de ressarcimento via crédito configura prática abusiva, vedada pelo art. 39, inciso V, do CDC, e fere os princípios da boa-fé objetiva e da transparência (art. 4, III, e art. 6, III, do CDC).

Diante disso, requeiro:

O cancelamento definitivo da compra;

O estorno integral do valor pago no cartão de crédito, na forma original de pagamento;

Confirmação imediata da retirada da porta conforme protocolo n *****;

Resposta formal da Telhanorte no prazo legal, sob pena de encaminhamento da reclamação ao Procon, Senacon e, se necessário, ao Juizado Especial Cível.