Cláusulas abusivas em contrato de locação
Não resolvido
Goiânia - GO
30/07/2025 às 14:26
ID: 223359507
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesRecebi uma proposta de locação de imóvel administrado pela VÉSPER AGÊNCIA DE IMÓVEIS, em Goiânia, e me surpreendi negativamente com a forma como conduziram o processo.
Desde o início, solicitei a minuta do contrato para análise, o que considero um direito básico. Ignoraram o pedido e enviaram diretamente o contrato para assinatura, com cláusulas fechadas e sem espaço para diálogo.
Ao analisar com cuidado, identifiquei diversas cláusulas abusivas e desequilibradas, como:
Multa de 10% sobre o aluguel + juros + correção IGP-M diária;
Cobrança por assinatura eletrônica e vistoria final de 10% do aluguel;
Honorários de 20% mesmo sem ação judicial;
Imposição de arbitragem, sem acesso ao Judiciário;
Cláusula que permite retomada do imóvel via ata notarial (sem decisão judicial);
Obrigatoriedade de usar prestadores autorizados pela imobiliária;
Fiador renunciando a todos os direitos sem qualquer ressalva;
Exclusividade do IGP-M como índice de reajuste, sem alternativa razoável.
Apresentei resposta técnica, com base no Código Civil, Lei do Inquilinato, jurisprudência e argumentos racionais, buscando apenas equilíbrio contratual e boa-fé.
A resposta final da imobiliária foi a seguinte:
> Entendo o posicionamento de vocês, mas cada imobiliária possui seu próprio modo de contrato. Infelizmente, seguimos um padrão e não realizamos alterações nas cláusulas contratuais.
Ou seja, mesmo diante de apontamentos sérios, a empresa assumiu que prefere manter o padrão do que revisar práticas possivelmente ilegais.
Diante disso, recusei assinar o contrato e formalizei denúncia. Deixo este alerta para que outras pessoas leiam tudo antes de assinar, exijam minuta antecipadamente e denunciem práticas abusivas sempre que identificarem algo semelhante.
O mercado só muda quando paramos de aceitar imposições disfarçadas de padrão.
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Resposta da empresa
15/08/2025 às 08:43
Olá, Jailson.
Lamentamos que sua experiência não tenha sido positiva.
Nosso contrato é elaborado com base nas melhores práticas do mercado imobiliário, buscando garantir segurança para as as partes envolvidas na negociação. Entendemos que cada cliente tem necessidades específicas, no entanto, algumas cláusulas são padronizadas e não podem ser alteradas individualmente, justamente para manter a transparência, isonomia e previsibilidade em nossos atendimentos.
Seguimos à disposição para conversar e esclarecer qualquer ponto que tenha gerado desconforto. Nosso compromisso é oferecer um serviço ético, claro e seguro.
Atenciosamente,
Vésper Imóveis
Réplica do consumidor
17/08/2025 às 21:57
Lamentável ver que, mais uma vez, a Vésper repete uma resposta padronizada, genérica e que ignora completamente os questionamentos técnicos e legais que fiz de forma específica. Alegar boas práticas do mercado como justificativa para manter cláusulas abusivas não é argumento válido, é só uma forma elegante de se eximir da responsabilidade.
Padronização não pode ser desculpa para ilegalidade. O fato de algo ser comum no mercado não significa que é correto ou justo. Há jurisprudência clara sobre cláusulas abusivas em contratos de locação, como:
Multa desproporcional por atraso (10%)
Cobrança indevida por assinatura digital
Honorários advocatícios antecipados
Fiador renunciando a todos os direitos
Cláusula arbitral imposta unilateralmente
Restrição de profissionais para manutenção
Uso do IGP-M mesmo diante da distorção do índice
Tentei dialogar com educação, apontando com base na Lei do Inquilinato, Código Civil e até decisões judiciais. A resposta foi sempre a mesma: é padrão e não se altera.
Se há realmente compromisso com ética, como dizem, o mínimo esperado seria abertura para negociação especialmente com quem teve cadastro aprovado e demonstrou total boa-fé desde o início. Mas aqui, o que se viu foi uma imposição de contrato unilateral, fechada ao diálogo e à equidade.
Fica o alerta para quem pretende alugar com essa empresa: leiam tudo antes de assinar e denunciem qualquer cláusula abusiva. O padrão deles pode estar padronizando o erro.
Consideração final do consumidor
17/08/2025 às 21:59
Experiência extremamente frustrante. Mesmo com meu cadastro aprovado, a imobiliária impôs um contrato repleto de cláusulas abusivas e se recusou a negociar qualquer ponto, usando a desculpa de padrão de mercado. Ignoraram argumentos legais claros e trataram tudo com respostas prontas e frias. Fica o alerta: leiam com atenção antes de assinar e denunciem práticas abusivas. Transparência e diálogo não existem aqui.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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