Exigência de ******* para realização de simples exame

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Rio de Janeiro - RJ

05/01/2016 às 11:31

ID: 16172794

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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A veterinária Alvora segue uma pratica recorrente das outras clinicas veterinárias aqui de Campo Grande, só realiza exames de diagnóstico com o ******* de um médico veterinário. Isso onera desnecessariamente o proprietário de um animal que quer apenas comprar o serviço envolvido no exame especifico e não quer pagar pelo serviço de uma avaliação veterinária.

Vou dar o meu exemplo aqui, tenho uma cadela que cruzou a cerca de 32 dias e quero então confirmar a prenhes, numero estimado de filhotes e verificar se está tudo bem dentro do âmbito possível através de um exame de ultrassom abdominal. A cadela está bem, com a carteira de vacinação em dia e não apresenta qualquer sinal de doença e ou mal estar. Por tanto, não quero ser obrigado a pagar o valor de uma consulta, caríssima por sinal, além do valor do exame para um animal que já frequenta o veterinário regularmente, fato esse que eles podem confirmar nos registros da própria Clinica.

Na minha opinião, esse procedimento é uma afronta a meu direito consumidor e me impõe uma venda casada de serviços!

O CDC condena a recusa da prestação de serviço e ou venda de produtos que são oferecidos ao publico onde o cliente tenha condições de efetuar pagamento em moeda local.

Além disso, acredito que esse procedimento seja uma quebra do código de ética do médico veterinário no seu art.24 inciso IV - Art. 24. O médico veterinário deve: IV- prestar seus serviços sem condicioná-los ao fornecimento de produtos ou serviço, exceto quando estritamente necessário para que a ação se complete;.



Gostaria de saber a posição oficial da Alvorada quanto isso.

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Resposta da empresa

05/01/2016 às 12:13

Prezado Carlos Vinicius.

Primeiramente lamentamos que a sua indagação tenha vindo tão somente, pelo meio informativo do Reclame Aqui sem antes buscar qualquer informação junto a nossa empesa. No seu caso o senhor informa ter um animal com suspeita de prenhez, necessitando de exames para confirmação do estado clinico e da atual situação da gestação. Em casos como este indispensável é o acompanhamento do animal pelo veterinário de sua confiança posto que a confirmação do estado de prenhez não é suficiente para garantir a segurança da matriz e dos fetos. Indispensável que seu animal passe por consulta clinica momento no qual o profissional habilitado solicitará todos os exames de diagnóstico suficientes para garantir a qualidade gestacional. Não é garantido ao leigo, não obstante o possível conhecimento prático, a solicitação de exames de diagnóstico. A Veterinária Alvorada não condiciona à realização de qualquer exame o serviço de sua consulta, mas exige que para a realização de qualquer exame haja a ******* de um profissional médico veterinário habilitado. Tal solicitação pode ser feita diretamente juntos aos profissionais clínicos de nossa empresa ou qualquer outro profissional que melhor lhe convenha. Não há a caracterização de venda casada quando a condição para realização do serviço é a devida solicitação médica. Ou seja, tal solicitação pode ser decorrente de nossos profissionais ou de qualquer outro profissional habilitado.

No mais, o código de ética de medicina veterinária não faculta à terceiros realização de ato estrito da atividade médica,solicitação de exames etc, não havendo assim a infração

Continuamos a sua disposição para quaisquer outros esclarecimentos por ventura ainda existentes.

Réplica do consumidor

05/01/2016 às 14:18

Engana-se ao afirmar que minha indagação veio apenas pelo Reclame Aqui, antes de usar essa ferramenta eu conversei com os atendentes da Alvorada pelo telefone e expus toda minha insatisfação com o referido procedimento para realização desse exame. Como muitas vezes acontece e não são expostas ao publico de nada adiantou falar com seus atendentes que estão engessados em procedimentos lesivos e absurdos!
Com relação a sua recomendação de se procurar apoio de um veterinário para acompanhamento da gestação lembro-te que isso serve apenas como recomendação e não obrigatoriedade legal e ou ética, por tanto, não sou obrigado por lei a procurar, e a pagar, um veterinário caso eu não veja necessidade disso. Em contra partida, a Alvorada, é sim obrigada em lei a fornecer seus serviços a quem possa pagar por eles sem fazer nenhuma distinção.
Quando a Alvorada informa que a condição para realização do serviço é a devida solicitação médica, está incorrendo no erro e ou tentando fazer com que o leigo incorra, de que tal ******* em lei ou resolução do CRMVRJ, coisa que não é verdade! Não existe empecilho legal, ético ou mesmo técnico para essa condição de fornecimento do referido serviço, um simples exame de ultrassonografia. O único empecilho é a arbitrariedade da clinica talvez visando aumentar seus lucros e ou defender os interesses de sua classe trabalhadora... Isso fere o código de ética do médico veterinário supracitado. O Serviço requerido como condição não afeta em nada o resultado do serviço alvo, a ultrassonografia, e por tanto um não pode ser condicionado ao outro!
Ainda, a solicitação de exames de ultrassonografia, entre outros, não está relacionado na lei *******/*******, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário, e ou em nenhuma resolução do CRMVRJ, como sendo ato estrito da atividade médica veterinária. Ora, tal alegação é absurda a medida que comparamos com a medicina humana. Qualquer um que esteja lendo essa frase pode se dirigir a um centro de analises clinicas e solicitar por exemplo exames para um check-up anual tais como hemograma completo, urina, fezes e inclusive fazer exames de ultrassonografia abdominal total sem pedido médico! Basta pagar e os exames serão feitos e os laudos emitidos para sua apreciação.
Em resumo, não posso ser obrigado a cumprir uma recomendação de uma classe funcional qualquer que seja, apenas posso ser obrigado a cumprir o que determina a lei. Quero comprar os serviços de exames de ultrassonografia abdominal e receber o seu devido laudo bem como ouvir as recomendações do profissional que a realizar, dai então, poderei ter a liberdade de exercer o meu direito de decidir, bem como arcar com as consequências legais e ou morais de minha decisão se houverem, se quero ou se não quero a assistência de um veterinário arcando com os seus respectivos custos! Quero poder decidir e não ser forçado a comprar um serviço a meu ver desnecessário para ter acesso a outro que considero necessário.
Espero que possam analisar e refletir no erro de seu procedimento para que não mais se repita.

Réplica da empresa

05/01/2016 às 14:34

Prezado senhor todos os esclarecimentos já foram devidamente apresentados no post anterior e esperamos, sinceramente, que já tenhamos esclarecido a sua duvida e continuamos a sua disposição.

Sem mais.

Consideração final do consumidor

08/01/2016 às 20:08

Um desrespeito total, evidente e descarado ao cliente e a lei do país! Vou buscar os meios legais para fazer valer os meus direitos e obrigalos a cumprir com seus deveres na forma da lei.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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