Cobrança Indevida e Falta de Transparência em Castração de Gato

Não respondida
Carangola - MG
18/12/2025 às 17:43
ID: 235259683
Formalizo a presente reclamação com referência ao atendimento prestado em 11/12/2025, envolvendo o procedimento de castração de um gato macho de minha propriedade.
Previamente ao agendamento, obtive orçamento no valor de R$ 240,00, valor este informado como referente ao custo total do procedimento. Com base nessa informação, agendei a castração para o mesmo dia, às 10h.
Minha filha conduziu o animal até a clínica e foi informada pela médica veterinária responsável de que, caso desejássemos, o animal poderia receber na própria clínica, ao longo de uma semana, medicações antibióticas, analgésicas e anti-inflamatórias. Foi dito expressamente que, se optássemos por esse acompanhamento, o serviço estaria incluso no valor, e que, caso não houvesse interesse, seria fornecida a receita médica para administração em casa. Diante da informação de que não haveria custo adicional, minha filha aceitou manter o tratamento na clínica.
Quando retornou para buscar o animal, a veterinária informou apenas o horário da aplicação do medicamento no dia seguinte e exigiu pagamento de R$ 400,00, valor muito superior ao orçamento inicial. Sem conhecimento prévio do valor acordado, minha filha pagou a quantia.
Ao tomar ciência dessa cobrança, retornei imediatamente à clínica e fui informada pela atendente de que o valor adicional corresponderia a sedação e anestesia do procedimento, o que questionei prontamente, uma vez que tais atos integram a própria castração e não podem ser cobrados como item extraordinário. A atendente afirmou apenas estar reproduzindo a informação da veterinária.
Solicitei então falar com a profissional responsável. Não estando presente, fui atendida por outro médico veterinário, que repetiu a justificativa. Reiterei que a cobrança era indevida, mencionei o Código de Defesa do Consumidor e solicitei esclarecimentos. O profissional se ausentou para contatar a veterinária e retornou informando uma nova versão: de que o valor adicional se referia às medicações a serem administradas no gato.
Diante das sucessivas divergências, manifestei imediatamente que o serviço havia sido oferecido como incluso, que não autorizava cobrança adicional e que, portanto, preferia não realizar o acompanhamento na clínica, solicitando o reembolso e o recebimento da receita médica, conforme informado inicialmente. O profissional novamente se ausentou, fez novo contato com a veterinária e retornou com uma terceira versão, afirmando que toda a medicação já teria sido aplicada no animal, que não seria necessário o retorno e que não haveria possibilidade de reembolso.
Registra-se, portanto:
1. Houve elevação unilateral do preço após o serviço contratado, contrariando o orçamento prévio e violando os arts. 6, 30, 31 e 39 do CDC.
2. Não houve informação clara, precisa e ostensiva, havendo sucessivas versões contraditórias sobre o motivo da cobrança.
3. Foi oferecido um serviço como incluso e, posteriormente, cobrado, o que caracteriza prática abusiva.
4. Não há segurança quanto à efetiva administração da medicação, uma vez que três justificativas distintas foram apresentadas.
5. A experiência demonstra ausência de transparência, má-fé na relação de consumo, falha na prestação de serviços e quebra de confiança.
Diante do exposto, solicito o reembolso integral do valor cobrado além do orçamento autorizado (R$ 160,00), bem como a imediata emissão da receita para continuidade segura da medicação em casa. Solicito ainda a disponibilização, por escrito:
da descrição dos medicamentos supostamente administrados,
dos horários e doses,
do responsável pela aplicação,
e da nota fiscal detalhada dos serviços cobrados.
Informo que, não havendo manifestação ou solução administrativa, encaminharei reclamação formal ao Procon, bem como, se necessário, aos órgãos de fiscalização profissional veterinária, em razão da gravidade dos fatos e do risco ao animal.
Aguardo retorno formal.