Cobrança abusiva taxa por dívida de outro morador

Prezado Cliente,

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecermos a situação relatada.

Inicialmente, cumpre ressaltar que, em momento algum, houve negativa de venda ou impedimento para a contratação dos serviços. Conforme procedimento interno de segurança e validação cadastral, ao ser identificada uma pendência vinculada ao endereço informado, torna-se necessária a apresentação de documentação comprobatória que demonstre que o solicitante não possui vínculo com a referida pendência.

Esclarecemos que a solicitação de comprovante de endereço, contrato de locação ou documento equivalente constitui prática legítima e amplamente adotada por empresas prestadoras de serviços, tendo como finalidade a correta identificação do contratante, a prevenção a [Editado pelo Reclame Aqui] e a segurança na formalização contratual.

Tal procedimento encontra respaldo nos princípios da liberdade contratual e da validação cadastral previstos na legislação vigente, bem como nas normas regulatórias aplicáveis ao setor de telecomunicações, não possuindo caráter impeditivo ou discriminatório.

Dessa forma, foi solicitado apenas documento simples que comprovasse que o imóvel é de sua propriedade ou que estivesse sendo utilizado temporariamente em regime de locação, a fim de possibilitar a continuidade regular do processo de contratação.

Reiteramos que a medida adotada não teve como objetivo transferir eventual pendência de terceiros ao solicitante, mas apenas assegurar a correta identificação do responsável pela futura contratação.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

Equipe Vetorial Reclame Aqui.

Discordo da resposta, pois a própria empresa confessa que exige documentos extras apenas por haver pendência vinculada ao endereço. Isso é ilegal, pois dívida é pessoal, ligada ao *****, e não pode ser transferida ou usada para punir quem mora no local.

Apresentei provas válidas de residência em meu nome, conforme normas da Anatel, que são suficientes para comprovar que moro aqui e não tenho relação com débitos de terceiros. A exigência exclusiva de contrato registrado ou documento de propriedade é regra interna que não existe em lei, sendo prática abusiva e discriminação proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O problema não foi resolvido. Peço que cumpram a legislação.

Prezado Cliente,

Conforme resposta ao atendimento anterior aberto pelo senhor, seus questionamentos já foram esclarecidos.

Estamos à disposição.

Atenciosamente,

Equipe Vetorial - Reclame Aqui.

Mensagem: Vocês dizem que já esclareceram, mas na verdade só repetem a mesma prática ilegal, sem apresentar nenhum fundamento legal que justifique o que fazem. Vocês mesmos admitiram que dificultam ou condicionam o atendimento apenas por haver pendência vinculada ao endereço isso é proibido por lei, pois dívida e restrição são pessoais, ligadas ao CPF, e não podem ser atribuídas ao imóvel ou a novos moradores.

Apresentei provas válidas de residência, aceitas pela legislação e normas da Anatel, que comprovam minha identidade e que moro no local, sem qualquer vínculo com débitos de terceiros. A exigência exclusiva de contrato registrado ou documento de propriedade é uma regra interna de vocês que não existe em lei, caracterizando prática abusiva e discriminação, contrária ao Código de Defesa do Consumidor.

Tentar encerrar o atendimento sem resolver, apenas repetindo argumentos que já foram refutados, é mais uma atitude de máfé e desrespeito ao consumidor. O problema não está resolvido, e cada resposta de vocês só reforça as infrações cometidas. Mantenho a reclamação e já tomei providências junto à Anatel e ao Procon para que a lei seja cumprida.