Desorganização e Falta de Resposta da VFS Global no Processo de Visto para Portugal

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Itapecerica da Serra - SP

26/06/2025 às 12:04

ID: 220601595

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Na qualidade de procurador do requerente *****, venho manifestar nossa total insatisfação com o tratamento dado pela empresa VFS Global, responsável pela recepção e triagem dos processos de visto para o Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro.

O processo foi devidamente protocolizado no dia 14 de abril de 2025, com a entrega de toda a documentação exigida. No entanto, em 08 de maio de 2025, recebemos uma comunicação da VFS alegando a existência de pendências documentais e exigindo o envio de três itens: uma declaração de estada prevista (com dados, datas e alojamento), um comprovativo de alojamento com duração mínima de 120 dias e o termo de consentimento devidamente preenchido e assinado. Surpreendidos, visto que tais documentos já haviam sido apresentados, procedemos ao novo envio por correio físico no dia 12 de maio de 2025, conforme orientações expressas da própria VFS, inclusive com código de rastreamento registrado.

Desde esse novo envio, passamos a enviar comunicações semanais (27 de maio, 3 de junho, 10 de junho, 19 de junho e 25 de junho) solicitando confirmação de recebimento ou qualquer atualização sobre o processo, sem jamais obter qualquer resposta da VFS, o que consideramos inadmissível diante da urgência e da importância do pedido de visto.

Para agravar ainda mais a situação, em 24 de junho de 2025, a VFS encaminhou uma nova exigência de pendência documental, desta vez alegando falta de cópia da página biográfica do passaporte e extrato bancário, documentos que também já haviam sido entregues integralmente desde o início. Essa segunda exigência contradiz a anterior, feita em 8 de maio, e demonstra clara desorganização interna, gerando instabilidade, insegurança e risco real de indeferimento injustificado do pedido de visto por motivos alheios ao comportamento do requerente.

É importante destacar que o processo da companheira do Sr. Igor, submetido nas mesmas condições e na mesma data, já foi devidamente confirmado pelo consulado, o que evidencia que a falha encontra-se no tratamento isolado do processo do Sr. Igor, e não em qualquer ausência documental de sua parte.

Causa espanto e preocupação que uma empresa que atua como parceira de consulados europeus, lidando com dados sensíveis e decisões de grande impacto na vida das pessoas, não ofereça qualquer canal efetivo de resposta ou acompanhamento, imponha exigências técnicas excessivas (como rejeição de links ou imagens, mesmo de alta qualidade) e ainda cobre valores por serviços básicos como fotocópias e impressões, sem qualquer garantia de que o processo será corretamente tratado.

Diante da sucessão de omissões, contradições e manifesta desorganização, solicitamos, com a máxima urgência, a confirmação de que o processo do requerente ***** foi integralmente remetido ao Consulado, com a inclusão de todos os documentos previamente entregues e em plena conformidade.

Caso tais providências não sejam adotadas com a urgência que o caso exige, adotaremos todas as medidas legais cabíveis, incluindo queixas formais ao Consulado Geral de Portugal.

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