Cobrança em duplicidade em empréstimo consignado CLT - Contrato n *****

Question

Contratei um empréstimo consignado CLT com a Via Capital, contrato n *****. Conforme consta no próprio contrato, recebi o valor líquido de R$ 219,61 e o pagamento seria realizado em apenas 1 (uma) parcela no valor de R$ 408,16.

O desconto foi efetuado normalmente em minha folha de pagamento. No entanto, para minha surpresa, houve um segundo desconto de R$ 408,16 em mês posterior, referente ao mesmo contrato, apesar de a operação prever apenas uma única parcela.

Possuo o contrato e os holerites que comprovam claramente a cobrança em duplicidade. Tentei contato com a empresa para obter esclarecimentos e solucionar a situação de forma amigável, porém não obtive retorno satisfatório.

A cobrança indevida viola os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 6, inciso VI, que garante a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, 14, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor, e 42, que proíbe o consumidor de ser exposto a cobrança indevida, assegurando inclusive a restituição dos valores pagos indevidamente.

Dessa forma, solicito:

Esclarecimento formal sobre a origem do segundo desconto;
Cancelamento imediato de quaisquer descontos futuros relacionados ao contrato n *****;
Restituição integral do valor descontado indevidamente;
Envio de demonstrativo detalhado da operação, comprovando eventual saldo devedor, caso a empresa alegue sua existência.

Caso não haja retorno e solução dentro de prazo razoável, adotarei todas as medidas cabíveis para resguardar meus direitos, incluindo reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, Banco Central, Procon, Consumidor.gov.br e adoção das medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes para obtenção da restituição dos valores descontados indevidamente, bem como eventual indenização pelos prejuízos sofridos.

Aguardo manifestação urgente da empresa e a regularização imediata da situação.