Reembolso não foi feito

Não respondida
Betim - MG
26/12/2025 às 16:39
ID: 235907793
Realizei a compra de um vestido sob medida, no valor de R$ 989,00, enviando corretamente todas as medidas solicitadas pela loja.
O produto foi entregue em desacordo com as medidas informadas, tornando impossível o uso. Trata-se de vício na prestação do serviço, conforme o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor, nesses casos, a restituição imediata da quantia paga.
Assim que recebi o vestido, entrei em contato com a loja e enviei fotos, vídeos e medições detalhadas, comprovando que o erro não foi causado por mim. Ainda assim, a empresa tentou transferir a responsabilidade, o que não procede.
O vestido foi devolvido e entregue à loja no dia 24/12 às 13:24, conforme comprovante de entrega. Mesmo com o produto já em posse da empresa, o reembolso não foi realizado.
A loja passou a exigir um prazo inexistente em lei para efetuar o reembolso, o que viola o CDC. Em casos de serviço prestado de forma inadequada, o consumidor não é obrigado a aguardar prazos arbitrários, conforme previsto no art. 18, 1, aplicado de forma analógica, e no art. 35, que garante a restituição do valor pago quando a oferta não é cumprida.
Além disso, o atendimento pós-venda é inexistente, com mensagens não respondidas, o que fere o art. 6, inciso III, que assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara.
Diante disso, solicito a restituição imediata do valor de R$ 989,00, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Caso o problema não seja solucionado, buscarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais meios legais.