Via Permuta Joinville: Cobrança Abusiva e Recusa de Cancelamento Proporcional
Em réplica
Joinville - SC
24/04/2026 às 17:32
ID: 246891849
Reclamação Cobrança abusiva e recusa de cancelamento proporcional
Contratei os serviços da Via Permuta Joinville em janeiro deste ano e, ao solicitar o cancelamento, fui surpreendida pela negativa da empresa em realizar a devolução proporcional do valor pago.
A empresa sustenta que o valor cobrado refere-se à adesão ao ecossistema, alegando que não há proporcionalidade ao tempo de uso argumento este que não se sustenta à luz da legislação brasileira.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, são consideradas abusivas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, especialmente quando há cobrança por serviços não usufruídos ou não prestados ao longo do tempo.
A tentativa de caracterizar a relação como associativa não afasta a aplicação do CDC quando há clara prestação de serviço mediante remuneração, como é o caso. Trata-se, na prática, de uma relação de consumo.
Além disso, conforme o Código Civil Brasileiro, contratos devem respeitar os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual, o que não ocorre quando há exigência de pagamento integral mesmo após a rescisão antecipada.
A cláusula que prevê a cobrança integral da anuidade, sem possibilidade de devolução proporcional, configura vantagem excessiva para a empresa e pode ser considerada nula.
Diante disso, registro minha insatisfação com a postura da empresa, que insiste em manter cobrança indevida e se recusa a adotar uma solução razoável.
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Resposta da empresa
17/05/2026 às 15:47
Olá, Luana. Aqui é a Maia, Gerente de Relacionamento da Via Permuta Joinville. Tomamos conhecimento da sua manifestação e queremos cuidar disso com toda a atenção que ela merece.
Sentimos muito pelo desconforto que você relata em relação ao processo de cancelamento e à questão da proporcionalidade dos valores. Esse é um tema sensível e precisa ser tratado caso a caso, com toda a documentação à vista, o que não conseguimos fazer em um espaço público.
Para que possamos apurar internamente o seu caso e construir uma solução adequada, peço a gentileza de nos chamar pelo nosso canal direto de atendimento à associada, no e-mail ([email protected]), mencionando este protocolo do Reclame Aqui.
Estamos à sua disposição para conversar com calma e buscar o melhor caminho.
Atenciosamente,
Maia
Gerente de Relacionamento Via Permuta Joinville
Réplica do consumidor
18/05/2026 às 12:05
A conversa em particular com o departamento jurídico da empresa não resultou em acordo. Permanecemos sem retorno efetivo durante parte das tratativas e, posteriormente, foi encaminhado um distrato em desacordo com as cláusulas contratuais firmadas entre as partes, bem como com entendimentos aplicáveis à legislação vigente.
Diante da demora na resolução pelo Reclame Aqui e da ausência de proposta razoável para composição amigável, seguimos conforme orientação recebida em conversa particular.
De toda forma, permanecemos abertos ao diálogo para uma possível resolução consensual. Caso a empresa tenha real interesse em um acordo adequado, nossos contatos já foram disponibilizados e seguimos à disposição para tratativas sérias e objetivas.