Recusa na emissão de passagem interestadual gratuita para idoso
Respondida
São Carlos - SP
29/12/2025 às 12:51
ID: 236112573
Atendente no guichê se recusou a emitir passagem interestadual para minha mãe idosa para a data que ela precisa. Ele afirmou que só tem lugares gratuitos reservados para idosos aos sábados, o que é contra o estatuto do idoso, que afirma que todo ônibus tem que ter dois lugares disponíveis para esse tipo de situação.
Compartilhe
Resposta da empresa
23/01/2026 às 11:33
Olá, Anna!
Em atenção ao seu questionamento, esclarecemos que o benefício destinado ao idoso não é exclusivo dos sábados.
Esse benefício é aplicado somente nos dias e horários em que há a oferta do serviço convencional, devidamente cadastrado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa regra está prevista na Resolução ANTT n 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Dessa forma, em qualquer dia da semana em que o serviço convencional estiver disponível, o passageiro idoso tem direito, no mínimo, a 50% de desconto no valor da passagem, conforme determina a legislação vigente, respeitadas as condições legais e a disponibilidade de assentos.
Em nossa operação, os horários com serviço convencional costumam ocorrer com maior frequência aos sábados, o que pode gerar a impressão de que o benefício é restrito a esse dia. No entanto, sempre que o serviço convencional estiver disponível, o direito ao benefício é garantido.
Agradecemos pelo seu contato e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos!
Equipe de atendimento ao cliente
Viação Garcia | Brasil Sul | Santo Anjo