Recusa abusiva de atendimento e exigência ilegal de comprovante de residência
Não respondida
Campinas - SP
10/08/2026 às 18:47
ID: 256103519
No dia 10 de agosto, às 16h15, compareci ao posto de atendimento da Viação Ouro Verde, localizado na garagem de Sumaré (Avenida da Amizade, n 1.100, Cecap), com o objetivo de solicitar a emissão da segunda via do meu cartão de ônibus.Na ocasião, a atendente de plantão recusou-se a realizar o procedimento e a prestar o atendimento. A funcionária exigiu, de forma intransigente, a apresentação de um comprovante de residência emitido estritamente no mês corrente (agosto). Expliquei que, por estarmos no início do mês, as concessionárias de serviços públicos ainda não emitiram ou entregaram as faturas de agosto na minha residência. Apresentei um comprovante idôneo com emissão recente no mês de julho (com menos de 30 dias de validade), cumprindo plenamente o requisito legal de comprovação recente (prazo padrão de até 90 dias). Mesmo assim, o atendimento foi sumariamente negado.Ressalto que esta já é a minha segunda tentativa frustrada de obter o cartão nesta mesma unidade. Em uma tentativa anterior, o atendimento também foi recusado de forma abusiva, pois os funcionários exigiram que o pagamento da taxa da segunda via fosse realizado exclusivamente em espécie (dinheiro físico), recusando-se a aceitar outras formas de pagamento eletrônicas legítimas.A conduta da empresa me causou sérios prejuízos profissionais. Estou em período de experiência no meu emprego e, para conseguir o atendimento hoje, precisei me organizar com antecedência, deixar minhas tarefas prontas e sair duas horas mais cedo do serviço. Diante do transtorno, já entrei em contato com a minha empresa para relatar o ocorrido, e a mesma vai me auxiliar emitindo uma carta formal de pedido para a liberação e emissão deste cartão de transporte.Informo ainda que já formalizei uma reclamação por escrito diretamente no site da própria Viação Ouro Verde relatando este absurdo, sob a expectativa de uma solução ágil, mas recorro a este órgão para garantir meus direitos.Diante da reincidência de práticas abusivas (recusa de meios de pagamento e imposição de exigência impossível para o comprovante de endereço), que violam o Código de Defesa do Consumidor, solicito a intervenção deste órgão para que a Viação Ouro Verde seja compelida a emitir a segunda via do meu cartão utilizando o meu comprovante de residência de julho, além de adequar seus procedimentos de atendimento na unidade de Sumaré.