Cobrança abusiva no transporte público disfarçada de executivo

Não respondida
Itapemirim - ES
29/04/2026 às 18:59
ID: 247321893
À empresa Viação Planeta e aos órgãos responsáveis pela fiscalização do transporte público,
Quero manifestar minha profunda insatisfação, e a de outros passageiros, com a conduta adotada pela empresa Viação Planeta no que diz respeito à prestação de seus serviços e à política tarifária atualmente praticada.
O transporte público é um serviço essencial, que deveria prezar pela acessibilidade, transparência e qualidade. No entanto, o que se observa na prática é uma distorção preocupante: a empresa tem utilizado a classificação de executivo parador como justificativa para aplicar tarifas mais elevadas, equivalentes às de um serviço executivo, sem, contudo, oferecer as características que legitimariam tal cobrança.
Na realidade, os veículos operam com dinâmica idêntica à de ônibus convencionais realizando múltiplas paradas, sem diferenciais de conforto, tempo de viagem ou qualidade que justifiquem o enquadramento como serviço executivo. Essa prática configura, na prática, uma forma de onerar o usuário sem a devida contrapartida, o que é incompatível com os princípios básicos de prestação de serviço público.
Além disso, causa indignação a aparente omissão dos órgãos competentes na fiscalização e regulamentação dessa situação. Cabe ao poder público assegurar que as concessionárias atuem dentro de critérios justos e transparentes, evitando abusos que impactam diretamente a população, especialmente aqueles que dependem diariamente do transporte coletivo.