VIACAO SAMPAIO

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

10/03/2026 às 19:42

ID: 242903221

Venho, por meio deste, registrar reclamação formal em face da empresa de transporte rodoviário, em razão de grave falha na prestação do serviço, descumprimento contratual, publicidade enganosa e violação dos direitos do consumidor e do passageiro, conforme relato abaixo.
Realizei a compra de duas passagens rodoviárias interestaduais com origem na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e destino à cidade de Santos (SP), optando expressamente pela categoria LEITO, modalidade esta de maior valor, escolhida em razão de problemas na coluna lombar, o que torna indispensável maior conforto durante o trajeto.
A aquisição das passagens ocorreu com antecedência, no mês de janeiro, para viagem no mês de março, aproveitando desconto oferecido pela própria empresa para compra antecipada, conforme anunciado em seu site oficial. A viagem de ida ocorreu regularmente, sem intercorrências.
Entretanto, no retorno, ocorrido em 08 de março, fui surpreendido por uma série de irregularidades graves. Ao chegar à rodoviária de Santos, fui informado de que o ônibus originalmente contratado para o horário de 13h30 encontrava-se lotado, motivo pelo qual a empresa criou uma nova linha com diferença de apenas 5 minutos, transferindo o veículo originalmente contratado para o horário de 13h35.
Ocorre que ambos os veículos chegaram à rodoviária com atraso superior a 60 minutos, em flagrante descumprimento do dever de pontualidade, conforme estabelece o artigo 1 da Resolução ANTT n 4.282, de 17 de fevereiro de 2014, que assegura ao passageiro o direito ao transporte adequado, seguro e pontual.
Para minha surpresa e indignação, verifiquei que minha passagem foi unilateralmente rebaixada, sendo transferido para um ônibus de categoria EXECUTIVO, inferior à modalidade LEITO contratada, em clara violação ao artigo 4 da Resolução ANTT n 4.282/2014, que veda a substituição do serviço contratado por outro de padrão inferior, salvo com consentimento expresso do passageiro ou mediante compensação adequada o que não ocorreu.
Em contato com o guichê da empresa, fui informado de uma suposta indisponibilidade de frota, justificativa que não condiz com a realidade, uma vez que:
o ônibus LEITO originalmente contratado foi transferido para outro horário;
todos os assentos foram revendidos pelo valor cheio, sem qualquer desconto;
os passageiros que compraram com antecedência e com desconto direito ofertado pela própria empresa foram prejudicados e rebaixados de categoria.
O ônibus disponibilizado era antigo, sem água, com poltronas que sequer reclinavam, absolutamente incompatível com o serviço contratado e pago. A situação gerou confusão generalizada entre os passageiros e resultou em atraso adicional de aproximadamente duas horas na saída, agravando ainda mais o prejuízo.
Ressalto, ainda, que o próprio atendente da empresa afirmou que a alteração de horário para 13h35 foi realizada de forma estratégica, sob a alegação de que não caberia reclamação, uma vez que as passagens haviam sido adquiridas com desconto por compra antecipada, o que configura conduta abusiva, má-fé, e vantagem manifestamente excessiva, nos termos do artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
Diante do compromisso profissional na segunda-feira seguinte, não me restou alternativa senão aceitar viajar por aproximadamente 9 horas em veículo inferior, suportando desconforto físico, desgaste emocional e total desrespeito, sob pena de permanecer na cidade de Santos.
Tal conduta caracteriza:
Falha grave na prestação do serviço (art. 14 do CDC);
Descumprimento da oferta (art. 30 do CDC);
Publicidade enganosa (art. 37 do CDC);
Violação dos direitos do passageiro previstos na Resolução ANTT n 4.282/2014;
Enriquecimento ilícito e prática abusiva, com priorização de venda a preço cheio em detrimento de contratos previamente firmados.
Diante do exposto, EXIJO o reembolso integral do valor pago pelas passagens, uma vez que o serviço contratado não foi prestado conforme ofertado, além de ter havido total falta de respeito e consideração com os consumidores.
Informo que foi aberto protocolo de reclamação junto à empresa sob o n *****, com previsão de resposta para 13/03, e que na ausência de solução adequada, o presente relato será formalmente encaminhado ao PROCON, Reclame Aqui e à Ouvidoria da empresa, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação dos danos sofridos.
Aguardo resposta plausível, com a devida restituição dos valores pagos, a fim de evitar maiores desdobramentos administrativos e judiciais.
Atenciosamente,
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