Recusa na venda de passagem de ônibus para idoso com direito a 50% de desconto
Respondida
Goiânia - GO
05/07/2026 às 11:57
ID: 253126527
Fomos até o Guichê da empresa comprar uma passagem para idoso, mas não tinha a gratuita, pedimos então a passagem com 50%, mas se negaram a venda, querendo escolher o dia da passagem, porém precisávamos da passagem para o mesmo dia, mas estavamos dentro dos critérios, comprando bem antes de 3 horas de antecedência, idosa acima de 60 anos, mas se recusaram a vender e se recusaram a entregar um documento com o motivo da recusa, e ainda fomos intimidados por um dos atendentes. Verificamos que quando a empresa não tem ônibus convencional ela tem que vender o que estiver na linha, mas não venderam.
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Resposta da empresa
13/07/2026 às 10:16
Olá, Vivianne.
Sentimos muito pelos transtornos relatados e agradecemos a oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários.
Informamos que sua manifestação foi registrada sob o protocolo n ***** e já está sendo apurada por nossa equipe.
Inicialmente, esclarecemos que, embora a senhora informe que não foi emitido o Termo de Recusa, verificamos que o próprio documento foi anexado à presente reclamação, constando como motivo da recusa a "indisponibilidade de data".
Quanto ao benefício da gratuidade e do desconto de 50% para idosos, esclarecemos que ele é aplicável exclusivamente ao serviço convencional, conforme estabelece a Resolução ANTT n 4.282/2014.
O art. 40 da referida Resolução dispõe:
"Art. 40. Os benefícios instituídos pela Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003, aplicam-se exclusivamente ao serviço convencional de transporte rodoviário interestadual regular de passageiros."
No caso da linha solicitada, a Viação Xavante opera o serviço convencional apenas às segundas-feiras, quintas-feiras e sábados. Como a viagem pretendida era para o dia 05/07/2026, um domingo, não havia operação em serviço convencional nessa data, razão pela qual não foi possível emitir o benefício.
Lamentamos também sua insatisfação quanto ao atendimento recebido. Informamos que esse tipo de conduta não corresponde ao padrão esperado pela empresa e será objeto de apuração interna.
Permanecemos à disposição.