Viana Peixoto - Advogados Associados

Reclamar dessa empresa

Dias dÁvila - BA

22/10/2025 às 11:44

ID: 229976059

Possuía uma dívida com o Banco Santander, dívida esta já prescrita, porém esse escritório entrou recentemente com uma ação judicial e até conseguiu um bloqueio judicial. Tive um valor debitado em uma das minhas contas. O escritório fica entrando em contato frequentemente para negociar essa dívida já prescrita, referente ao Banco Santander, com proposta para negociação e usando de vias judiciais e até mesmo de bloqueio judicial para cobrança de uma dívida já prescrita.
Cabe ressaltar que O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).
Visto que já ultrapassaram o prazo legal de 5 (cinco) anos, conforme o art. 206, 5, I, do Código Civil e o art. 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
com base no art. 290 do Código Civil, o envio do termo de cessão de crédito, devidamente assinado, que comprove que esta empresa é a real credora da dívida mencionada.
Não havendo comprovação válida da titularidade, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos morais.
Venho solicitar a remoção imediata das dívidas prescritas vinculadas ao meu *****.