Viana Peixoto - Advogados Associados

Reclamar dessa empresa

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25/08/2025 às 13:24

ID: 225315299

Venho, por meio desta, manifestar minha total indignação e repúdio diante das sucessivas práticas abusivas, ilegais e absolutamente inaceitáveis promovidas pelo escritório Viana Peixoto Advogados Associados, que afirma atuar em nome do Banco do Brasil.

Tenho sido alvo de ligações diárias, insistentes e impertinentes, nas quais sou cobrada por uma suposta dívida da qual sequer sou parte legítima. Os atendentes, despreparados e agressivos, fogem de qualquer questionamento, desligam a chamada de forma abrupta ou repassam informações inconsistentes e contraditórias. Após muita insistência, fui informada de que se trata de uma dívida vinculada a um processo de partilha e inventário, no qual eu estaria, supostamente, envolvida.

Após ser transferida diversas vezes entre setores todos igualmente desinformados fui informada de que a dívida seria de responsabilidade de pessoa já falecida, e que o escritório estaria autorizado a conduzir negociações extrajudiciais. No entanto, em momento algum foi apresentado número de processo judicial de cobrança, apenas o processo de inventário, o que escancara a tentativa de mascarar uma cobrança ilegítima com aparência de legalidade.

As ameaças proferidas por atendentes, como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, suspensão de CNH e passaporte, e quebra de sigilo bancário, são extremamente graves e configuram [Editado pelo Reclame Aqui], uma vez que apenas o Poder Judiciário tem competência para tais medidas. Trata-se de coação ilegal, abuso de direito e clara usurpação de função pública.

Além disso, como se não bastasse a conduta vexatória e indevida, o escritório passou a enviar inúmeros e-mails, inclusive para o e-mail profissional do meu chefe, numa tentativa clara e descarada de me constranger, me expor e gerar dano à minha imagem e à minha vida profissional. Tal prática é absolutamente vergonhosa, antiética e potencialmente [Editado pelo Reclame Aqui].

O que é mais estarrecedor: o próprio Banco do Brasil, ao ser questionado, reconheceu que a prática é de seu conhecimento, que a cobrança é legítima e que pretende continuar com esse tipo de abordagem através do escritório Viana Peixoto. Ou seja, o banco admite que está ciente e apoia uma atuação que beira o assédio moral, fere os princípios da boa-fé, viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor e afronta a legislação penal brasileira.

A atuação conjunta do Banco do Brasil e do referido escritório viola o Art. 52 do Decreto-Lei n 413/1969, o Art. 70 do Decreto n 57.663/1966, o Art. 206, 3, VIII do Código Civil, além de constituir constrangimento ilegal, tentativa de obtenção de vantagem indevida e manutenção dolosa do consumidor em erro.

Diante de tudo isso, exijo a suspensão imediata de qualquer contato, cobrança ou envio de mensagens, por qualquer meio de comunicação, bem como a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, além de reparação pelos danos morais e profissionais causados.

Caso não haja resposta imediata e medidas efetivas, reservo-me o direito de acionar judicialmente o Banco do Brasil, o escritório Viana Peixoto e seus representantes legais, bem como de levar o caso ao conhecimento do Ministério Público, Procon, Senacon, OAB, imprensa e demais órgãos competentes.

Não admito mais nenhum tipo de contato. A partir deste momento, qualquer nova tentativa será registrada e utilizada como prova em ação judicial por assédio, dano moral e abuso de direito