Pingente com Madre Pérola se Desprendeu e Empresa Recusa Reparo na Garantia

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Canoas - RS

16/03/2026 às 12:08

ID: 243388377

Realizei a compra de um pingente com madre pérola, confiando na qualidade do produto oferecido pela empresa. No entanto, em pouco tempo de uso, a pedra simplesmente se desprendeu da peça, caracterizando um evidente problema de qualidade.

Entrei em contato com a loja para solicitar o reparo, considerando que o produto ainda se encontra dentro do prazo de garantia, porém fui surpreendida com a negativa da empresa em realizar o conserto.

Gostaria de destacar que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), produtos duráveis possuem garantia legal contra vícios de qualidade que comprometam seu uso.

O Art. 18 do CDC estabelece que:

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.

Além disso, o CDC determina que o fornecedor tem até 30 dias para sanar o defeito. Caso o problema não seja resolvido nesse prazo, o consumidor pode escolher entre:
a substituição do produto por outro da mesma espécie,
a restituição imediata da quantia paga,
ou o abatimento proporcional do preço.

Diante disso, solicito uma reavaliação da posição da empresa, com a realização do reparo da peça ou solução adequada, conforme prevê a legislação vigente.

Aguardo retorno e solução do caso.

Atenciosamente.

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