Compra de Imóvel: Venda de Apartamento Padrão com Entrega de Unidade PcD e Falta de Comunicação

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Brasília - DF

03/07/2026 às 23:48

ID: 253058859

Situação: venda de um imóvel na planta e FALHA/OMISSÃO/ERRO NA COMUNICAÇÃO DAS CORRETORAS sobre as características do APARTAMENTO 201, TORRE1 SER PcD, bem como omissão e contradição no texto do contrato sobre as características do imóvel ser PcD


Em setembro/2025, comprei um apto no Vista Mar, na Praia do Futuro, na planta, com data de entrega prevista para 30/03/2026. Porém, houve atraso e o apto será entregue em 04/07/2026.


No ato da compra, o APARTAMENTO FORA VENDIDO COMO PADRÃO, OU SEJA, NÃO PCD. Em nenhum momento as duas corretoras de nome Carol Gadelha e Michelli Anne falaram que o apartamento 201, Torre 1 era PcD. Inclusive, no stand, visitado em 16/8/2025 foi um apartamento mobiliado de características NÃO PcD, com as corretoras dizendo "olha como será o seu apartamento".


Em 23/6/2026, ao fazer a vistoria do imóvel, o colaborador da construtora VICTA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (CNPJ n 40.439.765/0001-47) falou-me que o APARTAMENTO era PcD. Fiquei SURPRESA com a notícia, pois disse para ele que ao comprar o apto em NENHUM momento fui cientificada que o imóvel era PcD. A vistoria foi realizada por um engenheiro que detectou várias falhas, portanto fora reprovada.


Ao chegar em casa, RELI o CONTRATO assinado em setembro/2025 e, no item III DO OBJETO, consta:


Tipo da Unidade Autônoma adquirida: Residencial.


Número da Unidade Autônoma: 201


Bloco/Torre: TORRE 01


Vaga(s) de Garagem: 1


Área Privativa: 47,700


Fração ideal: 0,0036953


Descrição de Planta da Unidade Autônoma: 01 (uma) suíte, 01 (um) quarto, 01 (um) banheiro, sala de estar e jantar conjugadas, cozinha e área de serviço conjugadas, varanda.


SEM MENÇÂO ALGUMA A APARTAMENTO PcD.


Diante disso, foi aberta uma reclamação junto a VICTA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (CNPJ n 40.439.765/0001-47), em 23/6/2026 e 24/6/2026, com prazo de resposta de 3 dias úteis. O prazo encerrou em 29/6/2026, sem resposta da construtora.


Na mesma data da vistoria, após a realização desta, em 23/6/2026, entrei em contato com as 2 corretoras de nome Carol Gadelha e Michelli Anne, sendo que as mesmas se mostraram surpresas por ser o apto 201, Torre1, ser PcD, pois elas desconheciam tal fato e segundo elas a informação repassada pela construtora era que os apartamentos PcD ficariam no térreo. Ou seja, elas também não sabiam que o apto 201, Torre 1 era PcD.


Em 30/6/2026, mais uma vez procurei a VICTA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. para a proposta de resolução para a situação da venda de um apartamento padrão e entrega no ato da vistoria de um apartamento PcD., por meio de seu site de atendimento.


Finalmente, em 03/07/2026 às 18:49 a empresa VICTA se manifesta nos seguinte termos, repetitivo, resposta padronizada, como nos demais consumidores aqui do Reclame Aqui que já foram [Editado pelo Reclame Aqui] em situações similares:

"Olá, Sra. Marqueline!

Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco e lamentamos os transtornos e a insatisfação relatados.

Assim que recebemos sua manifestação, realizamos uma análise detalhada junto às áreas responsáveis para verificar todas as alternativas que pudessem atender à sua solicitação. Por esse motivo, solicitamos um prazo adicional, pois buscamos avaliar, inclusive, a possibilidade de uma eventual troca de unidade.

Após a conclusão dessa análise, verificamos que, no momento, não há unidades disponíveis em estoque que permitam a realização da troca.

Também consultamos nossa equipe de Engenharia, que confirmou que a unidade foi executada em conformidade com o projeto aprovado e com as especificações técnicas do empreendimento. Em razão disso, não é possível realizar alterações estruturais ou modificações no projeto da unidade.

Essa limitação decorre, inclusive, do fato de o empreendimento estar submetido ao regime de patrimônio de afetação, previsto na legislação brasileira. Esse regime estabelece regras que garantem a segurança jurídica e financeira do empreendimento e de todos os adquirentes, determinando que a obra seja executada conforme o projeto aprovado pelos órgãos competentes. Dessa forma, alterações individuais que modifiquem as características originalmente aprovadas não podem ser realizadas.

Gostaríamos de destacar ainda que sua manifestação foi compartilhada com as áreas Comercial e de Vendas, sendo utilizada como oportunidade de aprimoramento dos nossos processos. Como resultado desse trabalho, foram adotadas medidas para reforçar a transparência das informações prestadas durante a jornada de compra, incluindo uma etapa adicional de validação realizada pela equipe de Pós-Venda, que tem como objetivo confirmar com o cliente as características da unidade adquirida e esclarecer eventuais dúvidas antes da conclusão do processo.

Sabemos que essa não era a solução esperada e compreendemos sua frustração. No entanto, reforçamos que todas as possibilidades viáveis foram analisadas com o objetivo de encontrar uma alternativa dentro dos limites técnicos, legais e contratuais do empreendimento.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais de atendimento e reiteramos nosso compromisso com a transparência, a melhoria contínua dos nossos processos e a satisfação dos nossos clientes.

Atenciosamente,

Equipe de Relacionamento com o Cliente Victa Engenharia".

Resposta padronizada. Tendo em vista, que as corretoras desconheciam que o apartamento 201, Torre 1 era PcD, considerando, ainda, que não há no contrato informação sobre essa característica do imóvel de forma clara, inequívoca ao consumidor, considerando ainda que, em 19/9/2025, confirmei junto ao setor de relacionamento o item III do objeto do contrato como o imóvel a ser adquirido:


item III DO OBJETO, consta:

Tipo da Unidade Autônoma adquirida: Residencial.

Número da Unidade Autônoma: 201

Bloco/Torre: TORRE 01

Vaga(s) de Garagem: 1

Área Privativa: 47,700

Fração ideal: 0,0036953

Descrição de Planta da Unidade Autônoma: 01 (uma) suíte, 01 (um) quarto, 01 (um) banheiro, sala de estar e jantar conjugadas, cozinha e área de serviço conjugadas, varanda.

SEM MENÇÃO ALGUMA A IMOVEL PcD

Como no ato da vistoria, 23/6/2026, cujo o imóvel fora reprovado, pois além de diversas falhas e entrega de uma apartamento não previsto no contrato, pois em nenhum momento comprei um apartamento PcD, SOLICITO A RESCISÃO CONTRATUAL, por ter a empresa Victa entregue objeto diverso do que consta no contrato assinado em 17/9/2025, com a devolução integral do valor quitado do imóvel com as devidas correções em seu valor de forma imediata, haja vista quebra do acordo contratual.

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Resposta da empresa

07/07/2026 às 11:32

Olá, Sra. Marqueline.

Antes de tudo, gostaríamos de pedir desculpas por toda a frustração e pelos transtornos vivenciados durante esse processo. Entendemos que a compra de um imóvel representa a realização de um projeto importante e reconhecemos o impacto que uma situação como essa pode causar.

Desde o recebimento da sua manifestação, buscamos analisar cuidadosamente todos os pontos levantados e avaliar as alternativas possíveis para o seu caso. Inclusive, por esse motivo, solicitamos prazo para verificar internamente a possibilidade de uma troca de unidade. No entanto, após as consultas realizadas junto às áreas responsáveis, fomos informados de que não há unidades disponíveis em estoque que permitam essa alternativa.

Em relação às características da unidade, esclarecemos que o imóvel foi executado conforme o projeto aprovado e registrado para o empreendimento. Também gostaríamos de esclarecer que a identificação da tipologia da unidade consta na documentação contratual, especificamente na planta que integra o contrato, onde é indicado se a unidade possui configuração PCD ou padrão.

Ainda assim, entendemos o seu relato e reconhecemos que informações dessa relevância precisam estar cada vez mais claras e evidentes para o cliente durante toda a jornada de compra. Por esse motivo, sua manifestação foi compartilhada com as áreas Comercial, Vendas e Relacionamento e está sendo utilizada como oportunidade de melhoria. Inclusive, já adotamos etapas adicionais de validação por parte do Pós-Venda e seguimos buscando formas de tornar esse tipo de informação ainda mais visível e de fácil identificação nos documentos e processos comerciais.

Compreendemos que, diante do seu entendimento sobre a situação, foi solicitado o distrato do contrato conforme solicitado e conforme informado hoje por nossos canais oficiais de atendimento, sua solicitação já foi encaminhada ao setor responsável para análise. O prazo informado foi definido pela área competente, seguindo os procedimentos internos necessários para avaliação do pedido.

Sabemos que este não é o desfecho que você esperava e lamentamos sinceramente que sua experiência não tenha ocorrido da forma desejada. Reafirmamos nosso compromisso em conduzir sua solicitação com transparência, respeito e atenção.

Caso tenha qualquer dúvida ou queira acompanhar o andamento da solicitação, permanecemos à disposição por meio do chamado já registrado ou pelos nossos canais oficiais de atendimento:

(85) 3512-3512
[email protected]

Agradecemos pela oportunidade de analisar sua manifestação e seguimos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

Equipe de Relacionamento com o Cliente Victa Engenharia.