Retiraram peças do carro arremata..o

Prezada Sra. Fabiana,

Agradecemos seu contato e a oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários.

Inicialmente, é importante esclarecer que a Victor Leilões, bem como o Leiloeiro Oficial Victor Pileggi Neto (JUCESP n *****), atuam exclusivamente como organizadores do leilão, na condição de mandatários do Comitente Vendedor, conforme previsto no Decreto Federal n 21.981/1932, que regula a atividade do leiloeiro oficial, bem como nos editais que regem os leilões realizados.

1. Da natureza da venda em leilão

Os bens disponibilizados em leilão são vendidos no estado em que se encontram, sem qualquer garantia de funcionamento, sem garantia de reposição de peças e em caráter ad corpus, conforme expressamente previsto nos itens 5 e 11 dos editais aplicáveis a todos os certames .

A modalidade de leilão não se equipara à venda realizada por concessionárias ou revendas tradicionais, inexistindo garantia legal ou contratual quanto ao estado mecânico, elétrico ou estrutural do veículo.

2. Das fotos, descrições e alegação de divergência

As fotos e descrições divulgadas na plataforma têm caráter meramente ilustrativo e informativo, não representando garantia de estado de conservação ou integridade do bem, conforme disposto no item 9 e no item 11.1 do edital .

Eventuais diferenças entre componentes visíveis nas fotos e o estado do bem no momento da retirada não caracterizam vício oculto ou propaganda enganosa, sobretudo porque o edital prevê expressamente que é responsabilidade exclusiva do interessado realizar a vistoria prévia, inclusive com o auxílio de profissional de sua confiança, se assim desejar (item 11.2 e itens 17 a 22) .

3. Da condição mecânica do veículo

O edital é expresso ao afastar qualquer responsabilidade da Victor Leilões, do Leiloeiro Oficial ou do Comitente Vendedor por defeitos mecânicos, elétricos, ausência de peças, falhas de funcionamento ou necessidade de reparos, ainda que não aparentes, conforme item 7 do edital.

Assim, situações como:

falhas de partida,

componentes soltos ou ausentes,

necessidade de guincho,

substituição de pneus ou itens mecânicos,

estão integralmente compreendidas nos riscos assumidos pelo arrematante ao participar do leilão.

4. Da retirada do veículo e alegações quanto ao atendimento

Conforme previsto nos editais, a retirada do bem é de responsabilidade exclusiva do arrematante, incluindo transporte, carregamento e quaisquer riscos inerentes a essa etapa (itens 23, 41 e 45) .

O edital também prevê que não há autorização para circulação do veículo por meios próprios, sendo recomendada a retirada por guincho ou transporte especializado, exatamente para evitar intercorrências dessa natureza.

5. Da impossibilidade de ressarcimento

Não há amparo legal ou contratual para o pedido de ressarcimento formulado, uma vez que:

a venda ocorreu de acordo com os termos do edital;

não há garantia de funcionamento;

não foi constatada omissão de informação relevante;

e não houve descumprimento contratual por parte da Victor Leilões ou do Leiloeiro Oficial.

O edital é claro ao estabelecer que não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, conforme item 25

6. Considerações finais

Reforçamos que todos os leilões realizados seguem rigorosamente:

o Decreto n 21.981/1932,

a legislação civil aplicável,

e os editais amplamente divulgados e aceitos no momento da habilitação.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais, sempre dentro dos limites legais e contratuais que regem a modalidade de leilão.

Atenciosamente,
Victor Leilões