Veículo arrematado em leilão com peças faltando e em mau estado de conservação

Prezada Sra. Fabiana,

Registramos sua nova manifestação e esclarecemos que os pontos ora apresentados já foram devidamente analisados e respondidos em reclamações anteriores, não havendo fatos novos capazes de alterar o enquadramento jurídico da arrematação realizada.

Ainda assim, reiteramos os esclarecimentos de forma objetiva.

1. Da natureza da compra realizada

O veículo foi adquirido por meio de leilão extrajudicial, modalidade regulada por edital público, aceito expressamente pela arrematante no momento da habilitação na plataforma Superbid.

Conforme previsto de forma clara nos editais aplicáveis a todos os leilões promovidos pela Victor Leilões:

- os bens são vendidos no estado em que se encontram;

- sem garantia de funcionamento, conservação ou integridade;

- em caráter ad corpus;

- sem responsabilidade por defeitos aparentes ou ocultos, inclusive mecânicos, elétricos ou estruturais.

Essas condições afastam qualquer equiparação da operação à compra realizada em concessionárias ou revendas tradicionais.

2. Sobre peças faltantes, funcionamento e estado de conservação

A ausência de peças, falhas de funcionamento, necessidade de guincho, substituição de componentes, diferenças em pneus ou itens estéticos não configuram irregularidade, mas sim risco inerente e expressamente previsto na modalidade de leilão, conforme disposto nos itens específicos do edital.

O edital é expresso ao afastar qualquer responsabilidade da Victor Leilões, do Leiloeiro Oficial ou do Comitente Vendedor por:

- defeitos mecânicos ou elétricos,

- ausência de componentes,

- falhas de partida,

- ou necessidade de reparos, ainda que não aparentes no momento da arrematação.

3. Das fotos, descrições e alegação de indução a erro

As fotos e descrições disponibilizadas na plataforma possuem caráter meramente ilustrativo e informativo, não substituindo a vistoria prévia presencial, que é direito e responsabilidade exclusiva do interessado.

O edital facultou expressamente a realização de vistoria prévia, inclusive com o auxílio de técnico ou mecânico de confiança. Ao optar por não realizar tal vistoria e, ainda assim, efetuar lances, a arrematante assumiu integralmente os riscos do negócio, conforme previsto contratualmente.

4. Da retirada do veículo

A retirada do bem, bem como todos os custos, riscos e providências necessárias para transporte, carregamento ou guinchamento, são de responsabilidade exclusiva do arrematante, inexistindo obrigação de suporte técnico, mecânico ou operacional por parte da Victor Leilões ou de seus colaboradores.

5. Da impossibilidade de ressarcimento

- Não há previsão legal ou contratual que autorize:

- cancelamento da arrematação após sua consolidação;

- devolução de valores pagos;

- ressarcimento por despesas com guincho, oficina, peças ou reparos.

O edital é claro ao estabelecer que não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, sendo a venda definitiva.

6. Considerações finais

Reiteramos que:

- não houve omissão de informações relevantes;

- não houve publicidade enganosa;

- não houve descumprimento do edital;

- a operação observou rigorosamente a legislação aplicável à atividade de leilão.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais dentro dos limites legais e contratuais, reafirmando nosso compromisso com a transparência e o cumprimento da lei.

Atenciosamente,
Victor Leilões