Vício oculto e omissão de informações sobre sinistro em leilão de veículo na Superbid/Victor Leilões
Respondida
Ourinhos - SP
25/01/2026 às 12:32
ID: 238751435
Comprei um fiat strada endurance 2023/2024 lote 22 na plataforma Superbid através do Victor Leilões. Ao ir pegar o carro ele não saía do lugar. Ele acabou sendo empurrado e os funcionários do barracão afirmaram que seria a bateria. Compramos uma bateria nova para o carro e mesmo assim ele não saía do lugar. Achamos que tínhamos feito uma boa compra, afinal, a Superbid é uma empresa com nota alta no Reclame Aqui e descrita como confiável na internet e no Reclame Aqui. O carro teve que ser guinchado e levamos à uma oficina de confiança. Ali nos deparamos com um laudo de um veículo com várias peças faltantes e o pior, com uma evidente batida frontal grave. Entramos em contato com a Superbid, com a Victor Leilões para solicitar o distrato do negócio. Afinal, não havia nada no edital do leilão falando sobre sinistros ou passagens em outros leilões. O que acabamos descobrindo depois. Temos os vídeos do mecânico, laudo do mecânico e as fotos e informações de leilões anteriores que não foram citados no edita. Nele só dizia que o veículo era proveniente de empresa e depois, conforme poderão ver no arquivo enviado, é possível ver que o dono é uma pessoa física e não jurídica. Ou seja, há várias informações relevantes omitidas pelas duas empresas e que denotam vícios ocultos sérios nesse leilão. A empresa afirma que o edital do leilão estava explicitado que o veículo era de média monta. Uma grande [Editado pelo Reclame Aqui] como poderão ver no arquivo inserido abaixo. Tenho ainda as imagens dos vídeos e fotos dos leilões anteriores que podem provar o que estou falando. Espero ser ressarcida o mais rapidamente possível.
Compartilhe
Resposta da empresa
28/01/2026 às 18:25
Prezada Sra. Fabiana,
Agradecemos sua manifestação e a oportunidade de esclarecer os pontos levantados.
Inicialmente, reiteramos que a Victor Leilões e o Leiloeiro Oficial Victor Pileggi Neto (JUCESP n *****) atuam exclusivamente como organizadores do leilão, na condição de mandatários do Comitente Vendedor, nos estritos termos do Decreto Federal n 21.981/1932, que regula a profissão de leiloeiro oficial.
1. Da natureza jurídica da venda em leilão
A arrematação realizada ocorreu sob a modalidade de leilão extrajudicial, regida por edital público, aceito expressamente pela arrematante no momento de sua habilitação na plataforma.
Conforme previsto de forma clara e inequívoca nos editais aplicáveis:
- os bens são vendidos no estado em que se encontram;
- sem garantia de funcionamento, estrutura ou integridade;
- em caráter ad corpus;
- sem responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.
Essas condições constam expressamente dos itens 5, 7, 9, 11 e 11.2 do edital, os quais afastam qualquer equiparação da venda em leilão à compra realizada em revendas ou concessionárias.
2. Da alegação de vício oculto e estado mecânico
Não procede a alegação de vício oculto.
O edital é expresso ao estabelecer que defeitos mecânicos, elétricos, ausência de peças, falhas de funcionamento, necessidade de reparos ou desmontagens parciais são riscos integralmente assumidos pelo arrematante, inexistindo garantia ou obrigação de reparação por parte da Victor Leilões, do Leiloeiro Oficial ou do Comitente Vendedor.
O fato de o veículo não se locomover por meios próprios, necessitar de guincho ou apresentar componentes ausentes não configura irregularidade, mas sim característica tí[Editado pelo Reclame Aqui] de bens vendidos em leilão, conforme amplamente informado no edital.
3. Sobre sinistro, histórico do veículo e alegada omissão
As informações e características dos bens colocados em leilão são prestadas única e exclusivamente pelo Comitente Vendedor, conforme item específico do edital, ficando a Victor Leilões e o Leiloeiro Oficial isentos de responsabilidade por imprecisão, complementação técnica ou histórico pretérito do bem.
O edital não impõe obrigação legal ou contratual de detalhamento de:
- passagens anteriores em outros leilões,
- histórico de propriedade,
- dinâmica de eventual sinistro,
- ou informações técnicas aprofundadas além das fornecidas pelo comitente.
Ademais, o próprio edital esclarece que fotos e descrições possuem caráter meramente ilustrativo, não substituindo, em hipótese alguma, a vistoria prévia presencial, que é direito e responsabilidade exclusiva do interessado.
4. Da vistoria prévia e diligência do arrematante
O edital facultou expressamente a vistoria presencial prévia, em data, local e horários amplamente divulgados, inclusive com a possibilidade de o interessado se valer de técnico ou mecânico de sua confiança.
Ao optar por não realizar a vistoria prévia e, ainda assim, efetuar lances, a arrematante assumiu integralmente os riscos inerentes à modalidade, conforme previsão expressa no edital, renunciando a questionamentos posteriores quanto ao estado do bem.
5. Da impossibilidade de distrato ou ressarcimento
Não há qualquer previsão legal ou contratual que autorize:
- distrato da arrematação após sua consolidação;
- devolução de valores;
- ressarcimento por reparos, guincho ou substituição de peças.
O edital é expresso ao dispor que não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, sendo a venda definitiva, ressalvadas apenas hipóteses de descumprimento formal do edital, o que não ocorreu no caso em análise.
6. Considerações finais
Ressaltamos que:
- não houve omissão de informações relevantes;
- não houve publicidade enganosa;
- não houve descumprimento do edital;
- a operação seguiu rigorosamente a legislação aplicável à atividade de leilão.
A Victor Leilões permanece à disposição para esclarecimentos exclusivamente dentro dos limites legais e contratuais que regem a modalidade, reafirmando seu compromisso com a transparência e com o cumprimento da lei.
Atenciosamente,
Victor Leilões