Solicitação de Cancelamento contrato e cobranças futuras.
Não respondida
São José - SC
13/05/2026 às 05:03
ID: 248490593
Venho por meio desta solicitar a rescisão contratual do produto Método NVM no dia 30/03/26, adquirido junto à empresa Funnel X Negócios Digitais Ltda (CNPJ 44.323.283/0001-88), bem como o cancelamento imediato das cobranças futuras.
Informo que não utilizei o curso nem tive acesso efetivo ao conteúdo digital, tendo ocorrido apenas o recebimento e abertura dos produtos físicos.
Até o momento, foram pagas 2 parcelas. Contudo, a empresa impõe contratualmente a obrigatoriedade de quitação integral das parcelas, o que considero abusivo, conforme previsto nos artigos 6, 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.
A cláusula que obriga o pagamento total, independentemente da utilização do serviço, configura vantagem excessiva ao fornecedor e desvantagem exagerada ao consumidor, sendo, portanto, nula.
Dessa forma, solicito:
1. Cancelamento imediato das parcelas vincendas;
2. Rescisão do contrato sem multa abusiva;
3. Devolução proporcional dos valores pagos, admitindo-se o desconto referente aos produtos físicos recebidos.
Ressalto que, em caso de não resolução, buscarei as medidas judiciais cabíveis.
Aguardo providências.