Produto CPAP com Funções Não Disponíveis: Cliente Solicita Esclarecimento, Ativação ou Devolução do Valor Pago

Não resolvido
São Paulo - SP
16/03/2026 às 21:06
ID: 243454839
RECLAMAÇÃO PRODUTO COM FUNÇÕES NÃO DISPONÍVEIS
À empresa Vida e Oxigênio,
Eu, *****, adquiri junto à empresa um aparelho CPAP, acreditando que o equipamento possuía determinadas funções informadas no momento da venda.
Após a entrega e utilização do aparelho, verifiquei que algumas funções anunciadas ou esperadas não estão visíveis, disponíveis ou acessíveis no equipamento, o que compromete o uso adequado do produto e caracteriza possível vício de informação e descumprimento da oferta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), toda oferta deve ser cumprida exatamente como anunciada, sendo direito do consumidor receber o produto com todas as características informadas no ato da compra.
Diante disso, solicito:
1.Esclarecimento técnico sobre as funções que deveriam estar disponíveis no aparelho;
2.Ativação ou liberação das funções prometidas, caso existam;
3.Caso não seja possível, a substituição do equipamento por modelo com as funções anunciadas ou restituição do valor pago.
Solicito retorno no prazo máximo de 5 dias úteis, para solução amigável da situação.
Caso não haja resolução, poderei registrar reclamação formal junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Atenciosamente,
[*****
*****
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16/03/2026
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Resposta da empresa
17/03/2026 às 09:18
Bom dia!
Gostaríamos de esclarecer, de forma mais detalhada, a situação relatada.
O equipamento adquirido pela cliente trata-se de um CPAP, dispositivo indicado para o tratamento da apneia do sono. É importante destacar que este aparelho não apresenta ausência de funções. Na verdade, ele foi desenvolvido para operar com configurações específicas, que devem ser ajustadas individualmente com base no exame de polissonografia do paciente.
Essas configurações são realizadas exclusivamente por um profissional habilitado, como um fisioterapeuta ou o médico responsável pela prescrição do tratamento. As funções mencionadas pela cliente como ausentes estão, na realidade, disponíveis em uma área restrita do aparelho, destinada ao uso clínico. Essa limitação é definida pelo próprio fabricante, com o objetivo de garantir a segurança e a eficácia do tratamento.
Ressaltamos que o lojista não possui autorização para acessar ou alterar essas configurações, justamente por se tratar de um procedimento técnico que envolve riscos à saúde quando realizado de forma inadequada.
É importante alertar que a tentativa de configurar o aparelho por conta própria pode comprometer seriamente o tratamento, podendo inclusive agravar o quadro de apneia do sono caso os parâmetros sejam ajustados incorretamente.
Dessa forma, reforçamos que o equipamento está completo e em pleno funcionamento, conforme as especificações do fabricante. Orientamos que a cliente procure o profissional de saúde responsável para realizar a correta configuração do aparelho, garantindo assim a segurança e a eficácia do tratamento.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Réplica do consumidor
17/03/2026 às 09:20
No momento da compra não fui informada de que o equipamento teria funções bloqueadas ou ocultas, impedindo o acesso às configurações do aparelho. Tal informação é essencial para a decisão de compra e sua ausência caracteriza falha na prestação de informações ao consumidor.
Por isso, venho requerer:
1 Desbloqueio das funções do aparelho
2 Acesso ao menu clínico ou configuração
completa
3 Troca por um modelo com acesso às funções
Devolução do valor pago
Réplica da empresa
17/03/2026 às 09:31
Prezada senhora,
Conforme informado, o acesso completo às funcionalidades do aparelho será possível somente após a avaliação e configuração realizadas durante o acampamento médico.
A própria cliente relatou, na plataforma onde efetuou a compra, que anteriormente contava com acompanhamento profissional em seu tratamento, o que atualmente não ocorre. É importante destacar que, no caso do primeiro aparelho, havendo esse acompanhamento, a configuração foi realizada por um profissional habilitado procedimento essencial para o correto funcionamento do equipamento.
Dessa forma, reforçamos que este novo aparelho segue o mesmo princípio: é necessário que seja configurado por um profissional qualificado, garantindo segurança, eficácia e o melhor aproveitamento de todas as suas funcionalidades.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Vida Oxigênio
Réplica do consumidor
19/03/2026 às 13:52
Entendo que vocês tem que colocar essa informação antes de comprarmos o aparelho.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe letras minúsculas ("miúdas") que dificultem a compreensão em contratos e ofertas. A Lei 11.785/2008 estabelece que contratos de adesão devem ter fonte tamanho mínimo 12, garantindo clareza e legibilidade. Informações essenciais não podem ser ocultadas em rodapés ilegíveis
Réplica da empresa
19/03/2026 às 16:17
Gostaríamos de esclarecer que todas as informações referentes ao produto estavam devidamente descritas no anúncio, conforme comprovado por meio do print que compartilhamos durante nosso atendimento pela plataforma Shopee.
Além disso, a senhora optou pela contratação do nosso serviço de configuração, o qual foi realizado com sucesso. Nossa fisioterapeuta prestou atendimento, realizou a configuração do produto conforme necessário e garantiu que estivesse adequado às suas necessidades.
Ressaltamos ainda que, com o serviço contratado, a senhora conta com o acompanhamento de uma profissional qualificada durante o seu tratamento, visando oferecer suporte contínuo e a melhor experiência possível.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Vida Oxigênio
Consideração final do consumidor
22/03/2026 às 16:06
Tive que eu mesmo resolver o problema, contratando o serviço, contrariada por se tratar de uma venda casada.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3