Cobrança de multa sem contrato assinado para cancelamento
Em réplica
Teresina - PI
24/07/2026 às 11:07
ID: 254737679
Título: Cobrança de multa sem contrato assinado para cancelamento
Contratei o plano da Vida Premium e solicitei o cancelamento do serviço. Para minha surpresa, fui informada de que só poderia cancelar mediante o pagamento de uma multa.
No entanto, em nenhum momento assinei qualquer contrato que previsse cláusula de fidelidade ou multa por cancelamento. Considero essa exigência abusiva, pois não fui apresentada a um contrato assinado por mim contendo essas condições.
Solicito que a empresa realize o cancelamento imediato do meu plano, sem cobrança de multa, e apresente, caso exista, o contrato devidamente assinado por mim que comprove a minha concordância com essa cobrança.
Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, pois entendo que não é razoável exigir o pagamento de uma multa sem que haja um contrato assinado estabelecendo essa obrigação.
Aguardo uma solução rápida e amigável.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 12:15
Olá, Ester!
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e lamentamos que sua experiência não tenha atendido às suas expectativas.
Esclarecemos que, conforme a legislação brasileira, a formalização de contratos pode ocorrer por meios eletrônicos, sendo considerada válida quando há a manifestação expressa de vontade do consumidor, como por meio de mensagens em aplicativos, e-mails, aceite eletrônico ou demais registros que demonstrem a concordância com as condições da contratação. Esses registros possuem validade jurídica e são aptos a comprovar a relação contratual e as condições pactuadas entre as partes.
Ressaltamos que a aceitação da proposta, acompanhada dos registros da contratação e do pagamento realizado, constitui elemento hábil para demonstrar o vínculo contratual, nos termos da legislação aplicável.
De toda forma, nosso objetivo é sempre buscar uma solução amigável e satisfatória. Assim, permanecemos abertos ao diálogo e à negociação. Pedimos, por gentileza, que entre novamente em contato por meio dos nossos canais oficiais de atendimento para que possamos analisar o seu caso de forma individualizada e verificar a melhor alternativa para ambas as partes.
Permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Equipe Vida Premium
Réplica do consumidor
27/07/2026 às 11:59
Após analisar novamente a conversa de contratação, reitero minha reclamação.
É verdade que confirmei a adesão ao plano por meio do WhatsApp. No entanto, quando perguntei expressamente "caso eu queira cancelar, como funciona?", a resposta da atendente foi que "pode realizar o cancelamento a qualquer momento", sem qualquer informação sobre cobrança de multa por cancelamento antecipado.
Em nenhum momento da conversa foi informado que haveria multa caso eu cancelasse antes de 12 meses. A única informação prestada foi de que o valor promocional seria válido durante esse período.
Assim, caso a empresa alegue a existência de cláusula de multa, solicito que apresente a prova de que essa condição foi efetivamente informada antes da contratação e que houve minha concordância expressa com ela.
Na ausência dessa comprovação, entendo que a cobrança é indevida, pois o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor exige que condições que imponham ônus ao consumidor sejam claras e previamente informadas.
Reitero meu pedido de cancelamento sem cobrança de multa.