Interrupção indevida de acompanhamento e condicionamento de serviço à compra de produtos (prática abusiva)

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Campina Grande - PB

05/05/2026 às 12:02

ID: 247755503

Sou consumidora de protocolo de acompanhamento veterinário oferecido pela empresa Vidaa Care, vinculada à profissional *****.

O modelo de atendimento consiste na inclusão do cliente em grupo de acompanhamento via *****, no qual são exigidos feedbacks mensais obrigatórios (*****), com envio de fotos e atualizações clínicas do animal, além da recomendação contínua de aquisição de produtos da própria marca.

Ocorre que a continuidade do acompanhamento vem sendo, na prática, condicionada à compra recorrente desses produtos, sob pena de descontinuidade do serviço e exigência de pagamento de nova consulta para reingresso conduta que levanta indícios de prática abusiva, nos termos do *****, do Código de Defesa do Consumidor.

No meu caso específico, cumpri regularmente as exigências do protocolo, enviando feedbacks mensais conforme solicitado. Realizei minha última compra ao final de *****, sendo que ainda possuía estoque de produtos adquiridos anteriormente, motivo pelo qual não efetuei nova compra nos meses seguintes.

Ressalto que, inclusive, informei no próprio grupo que realizaria nova aquisição, não havendo qualquer abandono do acompanhamento.

Apesar disso, tive meu protocolo unilateralmente descontinuado, fui excluída do grupo sem aviso prévio adequado e sem qualquer tentativa de verificação ou diálogo. Não me foi concedida oportunidade de esclarecimento ou de apresentação de comprovação das compras realizadas, as quais possuo.

Posteriormente, fui orientada a realizar o pagamento de uma nova consulta para retorno ao acompanhamento, mesmo tendo cumprido as obrigações do protocolo e sendo a interrupção decorrente de conduta da própria empresa.

A situação evidencia:

interrupção unilateral do serviço sem apuração adequada dos fatos;
ausência de transparência e comunicação prévia;
possível condicionamento indevido da prestação do serviço à aquisição de produtos próprios;
prejuízo ao acompanhamento terapêutico do animal.

O que espero:

Reativação imediata do acompanhamento nas condições previamente estabelecidas;
Esclarecimento formal e detalhado sobre os critérios utilizados para descontinuidade do serviço;
Garantia de que a continuidade do acompanhamento não estará condicionada à compra recorrente de produtos da própria empresa;
Alternativamente, caso não haja interesse na continuidade, posicionamento formal para eventual restituição proporcional de valores pagos.

Observação final:

Possuo comprovação documental das compras realizadas, bem como registros das comunicações no grupo, que podem ser apresentados para análise.

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