Vidraçaria Itaipu

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Patrocínio - MG

24/07/2024 às 11:51

ID: 193680259

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Meu nome é Romário de Figueiredo Silva, CPF *******, e venho por meio desta reclamar sobre o reembolso do valor de R$ 1.*******,00 referente à compra realizada junto à empresa Itaipu Vidros, CNPJ 02.*******.*******/*******75.

O valor foi pago via PIX diretamente à Itaipu Vidros, conforme comprovante anexo. No entanto, a empresa não entregou os produtos adquiridos e tampouco devolveu o valor.

Diante desta situação, o Sr. Paulo Henrique de Souza Ianini, CPF *******, vidraceiro que realizaria a obra e que indicou a empresa Itaipu Vidros, informou que havia devolvido o valor, fornecendo um comprovante de transação PIX. Contudo, após verificação junto aos bancos CAIXA e NUBANK, foi constatado que tal transação não existe e, até o presente momento, o valor não foi creditado na minha conta.

Enviei uma notificação extrajudicial à Itaipu Vidros no dia 11/07/*******, a qual foi recebida pela empresa, mas até o presente momento nenhuma atitude foi tomada para resolver o problema.

Fica evidente que a empresa Itaipu Vidros não cumpriu com sua obrigação de entrega dos produtos, configurando descumprimento contratual, e, adicionalmente, o valor pago não foi devidamente restituído, o que caracteriza enriquecimento sem causa, conforme disposto no art. ******* do Código Civil. Além disso, a empresa incorre em apropriação indébita, nos termos do art. ******* do Código Penal, ao se recusar a devolver o meu dinheiro.

Adicionalmente, cabe ressaltar que o vidraceiro Sr. Paulo Henrique de Souza Ianini, ao fornecer um comprovante falso de transação PIX, cometeu o [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui], conforme art. ******* do Código Penal.

Ressalto que a manutenção desta situação poderá acarretar a tomada de medidas legais cabíveis, tais como:

Ação de Cobrança e Indenização por Danos Materiais e Morais, com fundamento nos arts. ******* e ******* do Código Civil.
-Reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, tais como o PROCON.
-Propositura de ação judicial.
-Registro de Boletim de Ocorrência e Representação Penal.
Solicito, portanto, que a empresa Itaipu Vidros realize o reembolso imediato do valor de R$ 1.*******,00 a fim de evitar a necessidade de adoção das medidas acima mencionadas