Serviço mal executado, cancelamento do contrato e retenção indevida de valor pago

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05/12/2025 às 07:57

ID: 233798171

Efetuei a contratação da instalação de uma porta de vidro na divisória entre a cozinha e a área de serviço. O serviço foi mal executado desde o início, tendo a empresa retornado ao local para reparos por três ocasiões, sem êxito em solucionar os vícios apresentados. Em razão da reiterada falha na prestação do serviço e da consequente perda de confiança, fui compelido a cancelar a contratação.

Ocorre que, além de não cumprir com a entrega do serviço contratado, a empresa reteve de forma indevida o valor pago a título de entrada, correspondente a 50% do valor total, e se recusa a realizar a restituição, mesmo diante da evidente inexecução do contrato e da responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, solicito a imediata devolução integral do valor pago, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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