Escritório de advocacia não presta serviço e não informa sobre processo judicial

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

06/09/2026 às 12:18

ID: 258341601

Título
Contratei escritório para recorrer em processo, mas não fui informado sobre a situação processual e não houve prestação efetiva do serviço
Reclamação
Em 24/06/2026 contratei o escritório Vieira Braga, representado pelo advogado Alessandro Vieira Braga, para prestação de serviços advocatícios relacionados ao processo n *****, pelo valor de *****, pago por cartão de crédito em 12 parcelas.
A contratação tinha como objetivo a atuação jurídica no processo, incluindo análise documental, elaboração e apresentação de defesa, protocolo das peças necessárias, requerimentos, acompanhamento processual até decisão final em primeira instância, realização de audiências e demais atos necessários à defesa, conforme consta expressamente na Cláusula I do contrato.
Ocorre que, após o pagamento, tivemos enorme dificuldade para obter qualquer retorno do escritório. Ficamos aproximadamente 30 dias sem receber informações adequadas e não conseguimos sequer agendar uma reunião para entender a situação do processo.
Durante esse período, o próprio interessado, Sr. João, precisou comparecer pessoalmente ao fórum para descobrir a real situação do processo e tomou conhecimento de que a causa já havia sido decidida de forma desfavorável.
O que consideramos extremamente grave é que não fomos informados adequadamente pelo escritório sobre a situação processual, apesar de termos contratado justamente serviços advocatícios relacionados àquele processo.
Durante o atendimento, foram solicitados documentos que chegaram a ser enviados novamente por nós, inclusive porque foram pedidos mais de uma vez. Também foi solicitada uma procuração, porém, apesar de todo o transtorno, sequer recebemos a procuração necessária para prosseguimento da contratação.
Depois de muita insistência, recebemos justificativas relacionadas a um vendaval e também ao sistema de inteligência artificial utilizado pelo escritório para realizar os atendimentos via WhatsApp.
Tentamos contato por diversos números de telefone, sem sucesso.
O próprio contrato estabelece que o contratado deve responder às solicitações do contratante em até 24 horas úteis, ressalvadas as exceções expressamente previstas.
Mais importante ainda: o Parágrafo Primeiro da Cláusula III estabelece que, caso o contratado deixe de prestar os serviços e não adote qualquer medida efetiva relacionada ao caso no prazo de 10 dias após o recebimento da documentação solicitada, o contratante poderá rescindir o contrato e terá direito à restituição integral dos valores pagos.
No nosso entendimento, após o pagamento não houve prestação efetiva do serviço contratado, além da ausência de informações adequadas sobre a situação processual e da extrema dificuldade de comunicação.
Não estamos reclamando porque o resultado do processo não foi favorável. A reclamação é pela ausência de prestação efetiva do serviço contratado, pela falta de comunicação e principalmente pela falta de informação adequada sobre a situação do processo.
Diante disso, solicitamos:
o cancelamento da contratação;
a restituição integral dos ***** pagos;
o cancelamento das parcelas vincendas no cartão de crédito;
uma explicação formal sobre quais medidas efetivamente foram tomadas no processo após a contratação;
o envio de eventual protocolo, petição, procuração, manifestação ou documento que demonstre alguma atuação efetivamente realizada pelo escritório após a contratação.
Possuímos o contrato, comprovante do pagamento, conversas de WhatsApp e demais documentos que comprovam os fatos relatados e estamos preparados para apresentá-los aos órgãos competentes caso a situação não seja solucionada.
Aguardamos a restituição integral do valor pago e o encerramento da contratação.

Caso o escritório entenda que efetivamente prestou algum serviço após a contratação, solicitamos que apresente objetivamente quais foram os atos praticados, suas respectivas datas e os documentos protocolados no processo.

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